O Brasil apresentou nesta terça-feira (25/8) sua Meta Voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês) para 2030 durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (COP17 da UNCCD), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Anunciada pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a meta reúne 17 submetas voltadas a três frentes: recuperar ou restaurar áreas degradadas, conter processos de degradação em curso e evitar novas perdas de qualidade do solo.
Até 2030, o governo prevê ações de recuperação e restauração em mais de 163 mil km², ou 16,3 milhões de hectares, de áreas degradadas. As iniciativas incluem recuperação da vegetação nativa, sistemas agroflorestais e ações em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
Outros 3,51 milhões de km² estão incluídos em medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável. Consideradas as 17 submetas, a área abrangida pelo compromisso chega a 3,67 milhões de km².
Meta chega com 11 anos de atraso
Embora o anúncio represente um avanço na política brasileira de combate à desertificação, o Instituto Escolhas chama atenção para o atraso na formalização do compromisso. Segundo a organização, o Brasil levou 11 anos para estabelecer sua meta nacional, desde que os países signatários da Convenção de Combate à Desertificação começaram a definir objetivos de Neutralidade da Degradação da Terra, durante a COP12, realizada em 2015, na Turquia.
Até dezembro de 2025, 124 países já haviam formalizado suas metas, de acordo com relatório do Mecanismo Global da Convenção. Entre eles estão China, Turquia, Itália, África do Sul, Quênia, Indonésia, Argentina, Colômbia, Chile, Peru e México.
“É preciso reconhecer a importância do anúncio. Mas o Brasil levou onze anos para formalizar um compromisso que já deveria orientar políticas públicas capazes de enfrentar um grave problema que já coloca 40% da área da Caatinga sob o risco da desertificação”, afirma Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.
Para a organização, o principal desafio não está apenas no atraso, mas na capacidade de transformar a meta em ações efetivas. O Escolhas cita como exemplo o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris de recuperar 12 milhões de hectares de áreas degradadas até 2030. A poucos anos do prazo, o país teria recuperado menos de 300 mil hectares, segundo a entidade.
O desempenho é apontado como um alerta para a nova meta de Neutralidade da Degradação da Terra. Na avaliação do Instituto, alcançar o objetivo exigirá capacidade institucional, coordenação entre os diferentes níveis de governo, recursos financeiros e presença permanente do Estado nas áreas mais vulneráveis.
“Hoje, a política de combate à desertificação ocupa uma posição modesta dentro da estrutura federal. O tema está abrigado em uma diretoria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com recursos e capacidade operacional muito aquém da dimensão do desafio”, afirma Leitão.
Degradação atinge 28% do território
A dimensão da meta reflete a extensão do problema no país. Segundo o Índice de Degradação da Terra (IDT), cerca de 2,3 milhões de km², o equivalente a 28% do território brasileiro, apresentam algum nível de degradação. A linha de base oficial da LDN aponta ainda 55,7 milhões de hectares com tendência de degradação em 2020.
O avanço da degradação tem efeitos que vão além da perda da qualidade dos solos. O processo compromete a biodiversidade, a disponibilidade de água e a capacidade produtiva das terras, além de aumentar os riscos para a segurança alimentar e a geração de renda e ampliar a vulnerabilidade aos efeitos da mudança do clima.
Cerca de 39 milhões de brasileiros vivem em 1.649 municípios localizados em áreas suscetíveis à desertificação ou em seu entorno.
Aridez avança sobre Caatinga e Cerrado
O cenário climático amplia a pressão sobre essas regiões. Dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) indicam que as áreas classificadas como semiáridas no Brasil aumentaram, em média, cerca de 75 mil km² por década desde o início do monitoramento climático.
O avanço da aridez é observado principalmente na Caatinga, enquanto condições de semiaridez também avançam sobre áreas do Cerrado. O fenômeno, associado ao aumento da frequência e da intensidade das secas, reforça a necessidade de políticas de conservação, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.
Projeções da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) também apontam tendência de redução das vazões na maior parte das regiões hidrográficas brasileiras em cenários de mudança do clima, com maior concentração de quedas no Norte e no Nordeste. Entre as áreas afetadas estão as regiões hidrográficas do Tocantins-Araguaia, Parnaíba e São Francisco, que abrangem parte do Matopiba.
A COP17 é o principal fórum de decisão da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. Nesta edição, as negociações envolvem temas como financiamento para restauração de terras e resiliência à seca, manejo sustentável dos solos e da água, recuperação de áreas degradadas e a integração entre ciência, tecnologia e políticas públicas.