O Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou os procedimentos para a compensação financeira a empresas de geração solar e eólica afetadas pelos cortes de produção de energia, conhecidos no setor como curtailment. A medida estabelece as regras para que os agentes possam solicitar a análise dos eventos e participar do mecanismo previsto em lei.
A Portaria Normativa MME nº 140, publicada na terça-feira (21/7) e assinada pelo secretário-executivo da pasta, Gustavo Ataíde, detalha as etapas para os pedidos relacionados a cortes ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A regulamentação define os procedimentos para manifestação de interesse, envio e atualização de informações, análise dos cortes de geração, classificação dos eventos e cálculo dos valores de compensação.
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Para participar do processo, os agentes deverão formalizar o interesse por meio do Celebra, sistema desenvolvido pelo MME para registrar as solicitações relacionadas aos cortes de geração. Após essa etapa, serão realizadas as análises necessárias para verificar quais eventos poderão ser enquadrados no mecanismo.
A publicação da portaria, no entanto, não representa um pagamento automático aos empreendimentos afetados. Cada caso deverá passar por avaliação técnica, seguindo os critérios definidos pelo ministério para determinar a elegibilidade da compensação.
Valor das indenizações
O valor total a ser destinado às indenizações ainda não foi definido. A portaria estabelece apenas as regras operacionais do processo, enquanto a apuração dos cortes e o cálculo dos montantes deverão ocorrer nas próximas etapas.
O curtailment se tornou um dos principais desafios para o setor renovável brasileiro nos últimos anos, especialmente diante do aumento da participação de fontes solar e eólica na matriz elétrica e das limitações operacionais do sistema para escoar toda a energia produzida em determinados períodos.