O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta sexta-feira (6/11) as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional, documento que deverá orientar a redução gradual da dependência brasileira de combustíveis fósseis. A proposta busca conciliar a descarbonização da economia com a segurança energética, a competitividade da indústria e a preservação de empregos e receitas públicas.
A resolução estabelece 18 diretrizes para orientar a transição, entre elas a diversificação das fontes de energia, a capacitação de trabalhadores, a redução das desigualdades regionais, o desenvolvimento tecnológico e a revisão de subsídios e incentivos ao setor energético. O texto também prevê mecanismos de participação social e transparência no processo.
O planejamento ocorre em um cenário no qual o Brasil apresenta uma matriz energética mais renovável do que a média mundial, mas ainda enfrenta o desafio de reduzir as emissões associadas ao consumo de combustíveis fósseis. Segundo o Balanço Energético Nacional de 2026, as fontes renováveis responderam por 49,5% da matriz energética brasileira em 2025, ante 14,5% da média global, considerando os dados de 2023. Na matriz elétrica, a participação das renováveis supera 80%.
A elaboração do mapa ficará a cargo de um grupo de trabalho interministerial coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com participação da Casa Civil, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O colegiado terá 270 dias para concluir o documento, contados a partir da designação de seus integrantes, prazo que poderá ser prorrogado por mais 90 dias.
Entre as atribuições do grupo estão a realização de estudos técnicos, a identificação de alternativas para a transição e a avaliação de fontes de financiamento. Uma das possibilidades previstas é a criação de um Fundo para a Transição Energética. A construção do documento também deverá contar com consulta pública e participação de representantes do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.
A resolução determina que o planejamento esteja alinhado aos instrumentos nacionais de política energética e climática, como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o Plano Clima e a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira. O Plante, aprovado pelo CNPE, reúne ações previstas para os próximos quatro anos.
COP
A iniciativa está alinhada ao compromisso assumido pelos países na COP28, em Dubai, em 2023, de promover o afastamento gradual dos combustíveis fósseis dos sistemas energéticos, de maneira justa, ordenada e equitativa.
Como parte desse esforço, a presidência brasileira da COP30 apresentou, na última terça-feira (3), dois Mapas do Caminho internacionais. Um deles trata da transição para longe dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. O outro estabelece orientações para interromper e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030.
De caráter voluntário e orientador, os documentos buscam apoiar os países na transformação dos compromissos climáticos em políticas públicas e ações concretas, considerando as diferentes condições econômicas, energéticas e ambientais de cada nação. As propostas serão debatidas na COP31, que começa na próxima segunda-feira (9), em Antália, na Turquia.
Margem Equatorial
A política de transição energética convive com a aposta brasileira na expansão da exploração de petróleo. Na Margem Equatorial, a Petrobras iniciou, em outubro de 2025, a perfuração de um poço exploratório na Bacia da Foz do Amazonas.
No mês passado, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou 501 novos blocos exploratórios na região. A ampliação das fronteiras de exploração evidencia o desafio de compatibilizar os compromissos de descarbonização com a continuidade dos investimentos em combustíveis fósseis.