A Justiça do Trabalho determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. A decisão foi tomada pela 7ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A medida tem caráter preventivo e considera possíveis riscos da substância à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente. Entre os impactos apontados pelo MPT estão a contaminação da água, dos lençóis freáticos e do solo, além de possíveis efeitos sobre a saúde humana.
O glifosato é o ingrediente ativo mais comercializado no Brasil e responde, com seus derivados, por 32% do mercado nacional de agrotóxicos, que movimentou R$ 98,7 bilhões na safra 2024/2025, segundo dados citados na decisão.
A Justiça determinou ainda que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apresente avaliações ambientais e eventuais mapas de risco relacionados à substância. O órgão também deverá informar sobre a reavaliação ambiental do glifosato e elaborar um relatório sobre os impactos de uma eventual retirada do produto do mercado, incluindo recolhimento, armazenamento e descarte.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, terá de analisar possíveis irregularidades nas bulas de produtos à base de glifosato e informar, em até 20 dias, as medidas adotadas.
A suspensão não afeta os produtos que já possuem registro e autorização. O pedido do MPT para cancelar os registros existentes e proibir a substância no país ainda será analisado no decorrer da ação.