A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (28/7), a abertura da consulta pública do edital do primeiro leilão de sistemas de armazenamento em baterias do Brasil. Apesar do avanço, a agência manteve em aberto uma das principais incertezas para o mercado, quem será responsável pelo pagamento da contratação desses equipamentos.
De acordo com a resolução aprovada, a consulta será aberta nesta quinta-feira (30) e receberá contribuições até 14 de setembro. Durante esse período, empresas, associações e especialistas poderão enviar sugestões para a minuta do edital. Após a análise das contribuições, a Aneel publicará a versão definitiva do documento.
Pelo cronograma do Ministério de Minas e Energia (MME), os leilões estão previstos para os dias 2 e 4 de dezembro de 2026. O fornecimento de potência deverá começar em 1º de agosto de 2028.
Diferentemente dos leilões convencionais, voltados à contratação de energia gerada por hidrelétricas, parques eólicos, usinas solares e termelétricas, o novo certame será focado na contratação de potência para reforçar a confiabilidade do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Na prática, os sistemas de armazenamento serão remunerados por manter energia disponível para atender o sistema nos momentos de maior demanda ou quando houver redução na geração de fontes renováveis, contribuindo para a estabilidade da rede elétrica.
A quantidade de potência a ser contratada ainda será definida pelo governo com base em estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que avaliam a necessidade de reforço da segurança do sistema diante do avanço das fontes renováveis na matriz elétrica brasileira.
Encargo de Reserva de Capacidade
A agência optou por retirar do edital a definição sobre o rateio dos custos do Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap), tema que será tratado em um processo regulatório específico. Com isso, o mercado passa a conhecer as regras técnicas do leilão, mas ainda aguarda uma definição sobre como os custos da contratação serão distribuídos entre consumidores, distribuidoras, comercializadores e demais agentes do setor elétrico.
Mesmo com essa indefinição, a expectativa do setor é que o leilão marque a entrada dos sistemas de armazenamento em baterias em larga escala no sistema elétrico brasileiro. A tecnologia é considerada estratégica para aumentar a flexibilidade da operação, ao armazenar energia gerada em períodos de menor demanda e disponibilizá-la nos horários de maior consumo, reduzindo a necessidade de acionamento de usinas termelétricas.