A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (22/10) para exigir transporte gratuito a eleitores indígenas no segundo turno, marcado para domingo (25). A entidade relata dificuldades em sete estados e pede a revisão de solicitações negadas ou não atendidas, além de apoio logístico para garantir o deslocamento até os locais de votação.
A ação cita problemas no Amazonas, Pará, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Pernambuco. No Vale do Javari, no Amazonas, onde a Justiça Eleitoral havia negado um pedido de transporte fluvial, combustível e apoio logístico foram viabilizados por meio de uma articulação entre órgãos públicos e organizações. O acordo prevê o fornecimento de 9,4 mil litros de combustível para o deslocamento de eleitores no segundo turno.
A Apib também relata dificuldades enfrentadas por comunidades indígenas em outras regiões do país. Segundo a entidade, a falta de transporte impediu eleitores de votar no primeiro turno, e pedidos de apoio para o segundo turno ainda precisam ser analisados.
A organização pede que solicitações de transporte sejam reavaliadas em até 48 horas, com possibilidade de mobilização de veículos, embarcações, combustível e tripulações. Também defende a participação da União, dos estados e dos municípios, além do apoio das Forças Armadas quando necessário.
- Leia também: Como saber se seu local de votação mudou no 2º turno
Multa
O Ministério Público Federal (MPF) também acionou a Justiça Federal em Belém para garantir transporte gratuito aos indígenas no segundo turno. A ação pede que a União assegure deslocamentos por rios, estradas e vias aéreas, além de alimentação e recursos de acessibilidade linguística nos locais de votação.
O órgão relata casos de comunidades do Pará que não conseguiram votar no primeiro turno devido às distâncias e à falta de transporte. Entre elas estão os Araweté, em Altamira, e os Arara, na Terra Indígena Cachoeira Seca.
O MPF solicita ainda recursos emergenciais para custear veículos, embarcações e combustível, além de um plano nacional de acessibilidade logística e linguística eleitoral indígena. A ação prevê multa diária de R$ 1 milhão em caso de descumprimento injustificado de eventual decisão judicial.