As principais associações do setor elétrico pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirada dos dispositivos incluídos no substitutivo do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019, aprovado pela Comissão de Infraestrutura (CI), que determinam a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás natural e pequenas centrais hidrelétricas.
Em carta enviada ao senador, nove entidades — ABEEólica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine — afirmam que as mudanças foram inseridas por meio de “jabutis” e alteram de forma significativa o marco legal do setor elétrico sem debate técnico adequado.
Na avaliação das associações, as medidas podem distorcer o planejamento da expansão da geração e resultar na contratação de empreendimentos mais caros, com impacto direto sobre as tarifas de energia pagas pelos consumidores.
“As mudanças ampliam substancialmente o objeto original da proposição e produzem impactos relevantes sobre o planejamento do setor elétrico, a modicidade tarifária e a competitividade da economia brasileira”, afirmam no documento.
As entidades também criticam a tramitação do texto na Comissão de Infraestrutura. Segundo a carta, o substitutivo foi apresentado extrapauta e votado na mesma sessão, “sem debate técnico prévio e sem prever tempo hábil para que parlamentares, órgãos especializados, agentes do setor e a sociedade avaliassem adequadamente seus impactos regulatórios, econômicos e operacionais sobre o setor elétrico”.
Para as associações, a expansão da matriz elétrica deve continuar baseada em critérios técnicos definidos pelo planejamento energético, especialmente nos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e não em obrigações legais de contratação.
“A introdução de obrigações legais de contratação, dissociadas desse processo técnico, reduz a eficiência do planejamento setorial, compromete a racionalidade da expansão da matriz elétrica e tende a resultar na contratação de empreendimentos que não correspondam às necessidades do sistema, com reflexos sobre os custos suportados pelos consumidores”, destacam.
As associações apoiam emendas que retiram os dispositivos incluídos no substitutivo e defendem que os temas sejam discutidos em projetos específicos. Caso o Senado mantenha as alterações no PL 5.017/2019, pedem que o texto também seja analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para avaliar os impactos econômicos, regulatórios e o possível aumento das tarifas de energia.
Mudanças
O projeto original tratava de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços de água destinados ao consumo humano. As alterações foram incluídas neste mês pelo relator, senador Hermes Klann (PL-SC), por meio de um substitutivo.
Entre os dispositivos adicionados está a determinação para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realize leilões para contratação de geração termelétrica na Região Norte com uso de gás natural de origem amazônica. O texto também prevê a contratação de 2,5 gigawatts (GW) de termelétricas a gás com inflexibilidade mínima de 70% e de 4,9 GW de hidrelétricas com potência de até 50 megawatts (MW).
O presidente do Senado ainda não definiu o encaminhamento da proposta. A decisão sobre uma eventual votação direta em plenário ou a análise em comissão temática deve ser tomada após o recesso parlamentar, com retomada das atividades a partir de 1º de agosto.