O setor de energia renovável avalia que a nova regulamentação do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre a compensação dos cortes de geração de usinas eólicas e solares trouxe avanços importantes, mas ainda deixa uma lacuna considerada essencial para dar segurança aos investidores.
Segundo análise da Volt Robotics, a Portaria Normativa nº 140, não estabelece uma metodologia objetiva para diferenciar os cortes causados por excesso de oferta de energia daqueles provocados por restrições no sistema elétrico, critério que define quais eventos são passíveis de compensação.
A regulamentação trata dos cortes ocorridos entre setembro de 2023 e novembro de 2025. De acordo com a Volt Robotics, o montante que poderá ser compensado aos geradores pode chegar a R$ 2,7 bilhões, caso todas as empresas optem por aderir às condições previstas na portaria.
A empresa destaca que o texto final retirou a fórmula inicialmente proposta pelo governo para caracterizar a sobreoferta de energia, considerada tecnicamente controversa, além de criar procedimentos para atualização e validação de dados, divulgação dos montantes por usina e auditoria independente dos resultados. Também foram definidos mecanismos para recontabilização dos contratos afetados pelos cortes.
Apesar das mudanças, a análise aponta que a norma não informa quais critérios técnicos serão utilizados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para enquadrar cada evento como indisponibilidade externa, confiabilidade elétrica ou sobreoferta de energia. Sem essa definição, permanece a incerteza sobre quais cortes terão direito à compensação.
Para o CEO da Volt Robotics, Donato da Silva Filho, a regulamentação ainda precisa avançar na transparência do processo. “Houve avanços relevantes, sobretudo na operacionalização e na recontabilização, mas o ponto central ainda precisa ser resolvido, a classificação dos cortes não pode ser uma caixa-preta. Não basta informar que um corte foi energético. É necessário publicar os dados, as premissas e os critérios que permitam reproduzir e auditar essa conclusão”, afirmou.
Segundo a análise, a indefinição também afeta os cortes futuros. A empresa argumenta que, sem uma metodologia pública e padronizada para classificar os eventos, empreendedores terão dificuldades para precificar riscos, estimar receitas e compreender as razões pelas quais parte da energia gerada deixou de ser entregue ao sistema.
Os dados reunidos pela consultoria mostram ainda que os cortes classificados como energéticos — que não dão direito à compensação — vêm aumentando nos últimos anos. Eles representavam 27% dos eventos em 2023 e passaram a responder por 65,5% dos cortes registrados no primeiro semestre de 2026. Para a Volt Robotics, o próximo passo regulatório deve ser a adoção de uma metodologia pública, auditável e baseada em critérios objetivos para assegurar maior previsibilidade ao setor elétrico.