Comunidade baiana denuncia grilagem ligada à carne alemã

Moradores do oeste da Bahia acusam duas empresas alemãs de omissão diante de conflitos fundiários ligados à produção de soja para ração animal

Criação tradicional de gado em áreas coletivas do Cerrado preserva práticas mantidas pelas comunidades de fundo e fecho de pasto há cerca de 300 anos. Foto: Fellipe Abreu/ Acervo ISPN.

Moradores de uma comunidade tradicional do oeste da Bahia levaram à Alemanha uma denúncia contra duas das maiores empresas de carne do país europeu. Apresentada nesta segunda-feira (16/11) ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações (BAFA), a representação acusa a Premium Food Group e a Rothkötter AG de omissão diante de violações de direitos territoriais associadas à produção de soja brasileira destinada à cadeia de ração animal.

O caso envolve o território de Capão do Modesto, em Correntina (BA), onde famílias denunciam a apropriação irregular de terras por produtores rurais. Segundo as organizações que apoiam a comunidade, há indícios de que a soja produzida em fazendas sobrepostas ao território tradicional abasteça as cadeias de fornecimento das duas companhias alemãs.

A denúncia aponta falhas no cumprimento da legislação alemã de devida diligência nas cadeias de fornecimento, que obriga grandes empresas a identificar e enfrentar riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas operações. Os denunciantes pedem que o BAFA investigue a conduta das companhias e determine a adoção de medidas para enfrentar os problemas identificados.

As organizações afirmam que as empresas já haviam sido alertadas sobre possíveis violações em suas cadeias de fornecimento em 2024, mas não teriam adotado providências eficazes desde então. “O modelo de negócios da produção industrial de carne é um ataque contra as pessoas, os animais e a natureza”, afirma Sascha Müller-Kraenner, diretor executivo da organização ambiental alemã Deutsche Umwelthilfe (DUH), uma das entidades que apoiam a denúncia.

Disputa por 11 mil hectares

O território do Capão do Modesto tem 11.264 hectares e é utilizado por 26 famílias distribuídas em sete comunidades de Correntina. A população mantém um sistema tradicional de fundo e fecho de pasto, no qual a criação de animais soltos e o extrativismo dependem do uso coletivo de áreas preservadas do Cerrado.

Nas últimas décadas, moradores relatam o avanço de cercamentos, vigilância armada e restrições ao acesso a pastagens e recursos naturais utilizados há gerações. Também associam a expansão agrícola à redução da disponibilidade de água e ao desaparecimento de nascentes.

Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificou indícios de grilagem e irregularidades nos títulos de propriedades rurais que se sobrepõem ao território. A Justiça estadual determinou, a pedido do órgão, o bloqueio das matrículas de 19 fazendas que abrangem aproximadamente 11,2 mil hectares.

O conflito envolve uma prática conhecida como “grilagem verde”, em que áreas preservadas e tradicionalmente utilizadas por comunidades são reivindicadas por propriedades rurais para cumprir exigências ambientais.

Pelo Código Florestal, imóveis rurais no Cerrado fora da Amazônia Legal devem manter, em regra, 20% da área com vegetação nativa como reserva legal. A legislação permite a compensação de déficits de vegetação em outros imóveis, sob determinadas condições. Segundo a PGE, no oeste baiano, esse mecanismo tem sido utilizado para registrar áreas públicas ocupadas por comunidades tradicionais como reservas legais de fazendas.

“Isso não é preservação da natureza, mas sim ‘grilagem verde’ neocolonial”, afirma Lisa Pitz, jurista do Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). Segundo ela, fornecedores de soja estariam declarando áreas de preservação em terras que não lhes pertencem, enquanto comunidades tradicionais enfrentam expulsões e restrições de acesso.

Do Cerrado ao mercado europeu

O conflito ocorre em uma das principais fronteiras agrícolas do país. O oeste baiano integra o Matopiba, região formada por áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que concentra parte da expansão da produção de grãos no Brasil.

A Bahia colheu aproximadamente 9,8 milhões de toneladas de soja na safra 2025/2026, segundo a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Parte da produção abastece mercados internacionais e integra cadeias de fabricação de ração utilizada na criação de aves e suínos.

É nessa conexão entre a expansão agrícola no Brasil e a indústria europeia de carnes que se concentra a denúncia. As organizações querem que as empresas alemãs identifiquem os riscos associados à origem da soja e adotem medidas para interromper eventuais vínculos comerciais com práticas de apropriação irregular de terras.

Para Isabel Figueiredo, coordenadora do Programa Cerrado do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), o problema ultrapassa os limites da comunidade baiana. “O território do Capão do Modesto não é o único, esse tipo de impacto vem afetando centenas de comunidades em todo o Cerrado brasileiro”, afirma.

Comunidade cobra regularização

Além da responsabilização das empresas estrangeiras, os moradores cobram do governo da Bahia a conclusão do processo de regularização fundiária. O Capão do Modesto recebeu certificação estadual como comunidade tradicional em 2015, mas ainda não teve seus direitos territoriais plenamente assegurados.

A legislação baiana prevê a concessão de direito real de uso de terras públicas às comunidades de fundo e fecho de pasto, instrumento que permite formalizar juridicamente a utilização coletiva dessas áreas.

Segundo Amanda Alves, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a busca por instâncias internacionais ocorreu após tentativas de solucionar o conflito no Brasil. “Recorrer às instâncias internacionais se tornou necessário. Precisamos que o caso seja conhecido também fora do país, para que haja pressão sobre as empresas e as autoridades responsáveis”, ressalta.

A comunidade reivindica a regularização do território, a interrupção dos cercamentos e a garantia de acesso às áreas coletivas utilizadas pelas famílias. A reportagem tentou contato com a Premium Food Group e a Rothkötter AG para comentar as acusações, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação das empresas.