De cada 100 hectares ocupados por favelas no Brasil, 15 foram construídos em áreas de risco. O dado do MapBiomas, baseado na expansão das áreas urbanizadas entre 1985 e 2021, dimensiona um problema que tende a ganhar espaço na agenda pública à medida que eventos extremos pressionam as cidades brasileiras. A vulnerabilidade climática não depende apenas da intensidade das chuvas, das temperaturas ou dos ventos, mas também das condições e da localização das moradias.
É nesse ponto de interseção entre crise habitacional e emergência climática que TETO Brasil e Fundo FICA colocam o debate sobre as eleições de 2026. As organizações lançaram o documento Moradia e Clima: Diretrizes para as Eleições 2026, elaborado a partir do I Fórum Brasileiro de Moradia e Clima, realizado em junho, em Brasília. A proposta é levar aos candidatos aos Executivos e Legislativos um conjunto de medidas para os primeiros 100 dias dos próximos mandatos.
A discussão vai além da construção de novas casas. O diagnóstico das entidades é que políticas habitacionais e climáticas ainda são formuladas de maneira pouco integrada, enquanto a população que vive em áreas mais vulneráveis fica mais exposta aos efeitos de enchentes, deslizamentos, ondas de calor e outros eventos extremos.
O próprio levantamento do MapBiomas mostra que a ocupação de áreas de risco avançou de forma expressiva nas últimas décadas e que, entre as áreas urbanizadas, o crescimento das favelas nesses territórios foi superior ao observado na urbanização como um todo.
O problema é que a resposta pública costuma ser acionada quando a emergência já aconteceu. Para as organizações, essa lógica deixa em segundo plano medidas capazes de reduzir a exposição antes do desastre, como melhorias nas próprias moradias, oferta de alternativas habitacionais e políticas de adaptação territorial.
A dimensão social do problema também é relevante. Segundo dados do Censo 2022 citados pelas organizações, mais de 16 milhões de pessoas vivem em favelas e comunidades urbanas no país. O Brasil também enfrenta um déficit habitacional que se concentra principalmente entre famílias de menor renda. Nesse contexto, a vulnerabilidade climática se sobrepõe a problemas já existentes, como precariedade das construções, falta de infraestrutura e dificuldade de acesso a serviços públicos.
O risco começa dentro de casa
A adaptação climática costuma ser associada a grandes obras de infraestrutura, como sistemas de drenagem, contenção de encostas e intervenções urbanas. Essas medidas continuam necessárias, mas o debate sobre moradia acrescenta outra dimensão, a capacidade da própria residência de proteger seus moradores.
O documento propõe, por exemplo, programas de melhorias habitacionais com financiamento e assistência técnica para intervenções como ventilação, impermeabilização e elevação de pisos. São medidas de escala menor do que uma grande obra de infraestrutura, mas que podem reduzir a exposição das famílias a calor, umidade e alagamentos.
A questão é particularmente importante porque obras estruturais podem levar anos para serem planejadas e executadas, enquanto a população continua vivendo diariamente em áreas sujeitas a eventos extremos. A estratégia defendida pelas entidades combina, portanto, medidas permanentes de urbanização e redução de risco com soluções habitacionais capazes de responder a situações emergenciais.
Quatro frentes na agenda de adaptação
O documento organiza as propostas em quatro eixos. O primeiro é a habitação emergencial, pensada como uma solução transitória para famílias atingidas por desastres ou que vivem em áreas de risco, evitando que a resposta emergencial resulte em novos ciclos de precariedade.
O segundo é a locação social, com a proposta de regulamentar nacionalmente um serviço de moradia subsidiada. A ideia inclui a utilização de imóveis vazios ou subutilizados e de imóveis públicos ociosos em áreas centrais.
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O terceiro eixo é o Moradia Primeiro, modelo conhecido internacionalmente como Housing First, que coloca a oferta de uma moradia estável como ponto de partida para políticas destinadas à população em situação de rua, associada a serviços sociais e ações de inclusão produtiva.
O quarto trata das melhorias habitacionais, com financiamento e assistência técnica para adequar as residências às condições climáticas. Nesse caso, a adaptação deixa de ser apenas uma intervenção sobre o espaço público e passa a alcançar o interior das casas.
Desafio para os próximos governos
O principal desafio apontado pelo documento é a falta de integração entre as políticas de habitação, meio ambiente, saúde e assistência social. Hoje, essas áreas têm programas, orçamentos e prioridades próprios, o que pode dificultar respostas coordenadas. Uma família pode ser retirada de uma área de risco, por exemplo, sem que haja uma solução habitacional adequada ou uma estratégia de longo prazo.
As entidades defendem que essa fragmentação seja enfrentada no próximo ciclo de governos. A proposta não se limita à construção de novas moradias, mas inclui diferentes formas de acesso à habitação e medidas de adaptação às mudanças climáticas.
Os impactos também ultrapassam os danos provocados diretamente nas casas. Calor excessivo, infiltrações e enchentes podem afetar a saúde e a renda das famílias e aumentar a demanda por serviços públicos e ações emergenciais.
Nesse contexto, a moradia também passa a ser uma medida de adaptação climática. O desafio para os próximos governos é definir não apenas quantas casas serão construídas, mas onde estarão localizadas e em que condições poderão proteger seus moradores diante do aumento dos eventos extremos.