O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (19/10) que pretende promover a maior regularização fundiária da história do Pará e acabar com o que classificou como “entraves ambientais por razões ideológicas”. A declaração, feita em um estado marcado por conflitos fundiários e pela presença de territórios indígenas e áreas protegidas, reforça o foco de sua agenda na ampliação da exploração econômica da terra.
“Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu”, afirmou. Flávio não detalhou como pretende executar a regularização nem quais normas ambientais pretende rever. A promessa, no entanto, ganha dimensão diante das propostas de seu plano de governo para flexibilizar procedimentos de licenciamento e modificar a atuação dos órgãos federais de fiscalização.
A meta de zerar o desmatamento ilegal até 2029 convive, no documento, com medidas que buscam acelerar a liberação de empreendimentos e ampliar a previsibilidade para investidores. Essa combinação levanta questões sobre como o eventual governo pretende conciliar o combate aos crimes ambientais com a expansão das atividades econômicas e a manutenção dos mecanismos de controle sobre o uso do território.
Uma das propostas prevê a concessão automática de licenças ambientais caso os órgãos responsáveis não se manifestem dentro de um prazo. O plano não especifica esse período nem detalha as condições de aplicação da medida. Embora a iniciativa seja apresentada como forma de reduzir a demora administrativa, a falta de clareza sobre seu alcance deixa em aberto como seriam preservadas a análise técnica e a avaliação dos impactos ambientais.
O candidato também propõe manter estáveis as regras de licenciamento por até 20 anos e responsabilizar o Estado por eventuais prejuízos decorrentes de mudanças nas autorizações. A medida busca oferecer segurança jurídica aos investidores, mas o documento não esclarece como seriam tratadas revisões necessárias diante de novos riscos ambientais ou de exigências legais.
Mudanças na fiscalização
O plano prevê ainda eliminar o que Flávio considera sobreposição de funções entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O candidato não especifica quais atribuições seriam modificadas.
Os três órgãos têm competências distintas na fiscalização ambiental federal, na gestão de unidades de conservação e na proteção dos direitos indígenas. Sem detalhar como ocorreria a reorganização, não é possível avaliar seus efeitos sobre a capacidade de fiscalização e a coordenação das ações em áreas sujeitas a invasões, garimpo, desmatamento e disputas fundiárias.
Flávio estabelece como meta zerar o desmatamento ilegal até 2029 e prevê concentrar a fiscalização em crimes como grilagem, ocupação irregular de terras públicas, queimadas, extração ilegal de madeira e garimpo. O compromisso, porém, não equivale a eliminar toda a supressão de vegetação nativa, uma vez que parte dela pode ocorrer mediante autorização dos órgãos ambientais.
A efetividade da meta dependerá não apenas do combate às atividades ilegais, mas também dos critérios utilizados para conceder licenças e da capacidade de verificar o cumprimento das exigências ambientais.
Ameaça iminente
No Pará, a proposta de regularização fundiária torna essas questões especialmente concretas. A titulação pode conferir segurança jurídica a ocupações legítimas, mas exige distinguir propriedades regularizáveis de terras públicas, áreas protegidas e territórios indígenas, submetidos a regimes jurídicos próprios.
O contraponto está no alcance das medidas. Ao defender a regularização fundiária e prometer liberdade para explorar a propriedade, Flávio não esclarece quais critérios serão adotados para distinguir ocupações legítimas de áreas públicas ou protegidas. Ao mesmo tempo, sua meta ambiental se limita a zerar o desmatamento ilegal até 2029, sem prever o fim de toda a supressão de vegetação nativa.
A combinação pode intensificar a pressão sobre florestas e territórios vulneráveis, favorecendo a expansão da fronteira agropecuária e a perda de vegetação nativa mesmo quando a supressão ocorre dentro dos limites legais. Sem salvaguardas rigorosas, a flexibilização do licenciamento e a regularização fundiária podem enfraquecer a proteção dos ecossistemas, ameaçando a biodiversidade, os recursos hídricos e as áreas protegidas.