A aprovação do regime de urgência para projetos que reduzem ou alteram unidades de conservação reacendeu o alerta de organizações ambientais sobre o avanço de propostas consideradas prejudiciais à proteção da biodiversidade. Em menos de uma semana, a Câmara dos Deputados acelerou a tramitação de dois textos que afetam áreas protegidas no Pantanal e em Santa Catarina.
Na terça-feira (14/7), os deputados aprovaram a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 171/2026, que susta o decreto presidencial responsável pela ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Com isso, a proposta poderá ser votada diretamente no plenário, sem análise das comissões. Se aprovada, quase 57 mil hectares deixarão de integrar a unidade de conservação.
A medida ocorre dias após a Câmara também aprovar a urgência do Projeto de Lei 849/2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina.
Para a Rede Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), a sequência de votações sinaliza uma ofensiva contra o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). “A proposta viola o artigo 225 da Constituição Federal e utiliza um instrumento legislativo inadequado para sustar um ato legítimo do Poder Executivo. Não há fundamento jurídico que sustente essa tentativa de retrocesso ambiental”, afirmou Douglas Montenegro, advogado da Rede Pró-UC.
Segundo a entidade, a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã foi resultado de mais de uma década de estudos técnicos e consultas públicas. Em março, um decreto presidencial ampliou a área protegida de 11,2 mil para cerca de 68,5 mil hectares, fortalecendo a proteção de uma das principais áreas úmidas do Pantanal.
A diretora executiva da Rede Pró-UC, Angela Kuczach, criticou o uso recorrente do regime de urgência para projetos que alteram unidades de conservação. “Estamos assistindo ao avanço de pautas antiambientalistas às vésperas do recesso parlamentar e do calendário eleitoral, sem o devido debate técnico e participação da sociedade”, afirmou.
De acordo com o Observatório de Leis da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, dezenas de propostas em tramitação no Congresso buscam reduzir, recategorizar ou flexibilizar áreas protegidas em diferentes biomas brasileiros. Para especialistas, o movimento pode enfraquecer um dos principais instrumentos de conservação da biodiversidade e de enfrentamento das mudanças climáticas.