A ofensiva da bancada ruralista na Câmara dos Deputados nesta semana consolidou uma das maiores derrotas recentes da agenda ambiental no Congresso. Em votações aceleradas e articuladas entre a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deputados aprovaram projetos que flexibilizam a fiscalização ambiental, reduzem áreas protegidas e ampliam o risco de avanço do desmatamento em diferentes biomas brasileiros.
Entre os projetos aprovados está o PL 2564/25, que dificulta a fiscalização ambiental; o PL 364/19, que reduz a proteção sobre formações não florestais e pode abrir espaço para conversão agrícola em larga escala; e o PL 2486/26, que altera a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará.
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Organizações ambientalistas afirmam que os projetos aprovados enfraquecem a fiscalização e a proteção ambiental em um momento em que o Brasil tenta recuperar credibilidade internacional na agenda climática e no combate ao desmatamento. Para o Observatório do Clima, a sequência de votações representa um “estouro da boiada” institucionalizado no Congresso.
A entidade avalia que as medidas ampliam não apenas os riscos ambientais, mas também os impactos econômicos e diplomáticos para o país. Segundo Mariana Lyrio, assessora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, a tramitação acelerada das propostas demonstra “o total desprezo dos parlamentares pelos compromissos ambientais firmados pelo Brasil”, incluindo a meta de zerar o desmatamento até 2030.
Para a organização, a estratégia da bancada ruralista pode comprometer a imagem do agronegócio brasileiro em mercados internacionais cada vez mais pressionados por critérios ambientais.
Mudanças no Código Florestal
O projeto considerado mais sensível pelas entidades ambientais é o PL 364/19. Segundo a SOS Mata Atlântica, a proposta deixa desprotegidos cerca de 48 milhões de hectares de campos nativos em diferentes biomas.
O impacto potencial inclui áreas equivalentes a metade do Pantanal, quase um terço dos Pampas e extensas regiões do Cerrado e da Amazônia. Para organizações, a medida cria condições para uma expansão agropecuária descontrolada e aumenta a pressão sobre ecossistemas estratégicos para a regulação climática.
Já a mudança aprovada para a Flona do Jamanxim foi vista por ambientalistas como um precedente de flexibilização das unidades de conservação. Segundo o WWF-Brasil, a conversão de parte da área em Área de Proteção Ambiental (APA) reduz o nível de proteção da região e pode incentivar ocupações irregulares, grilagem e avanço do desmatamento na Amazônia.
Organizações como Greenpeace, Arayara, Avaaz, SOS Mata Atlântica e WWF-Brasil classificaram as votações como um “tratoraço” contra a política ambiental brasileira. Em comum, as entidades apontam que o Congresso priorizou interesses imediatos da bancada ruralista em detrimento de políticas de preservação ambiental, agricultura sustentável e enfrentamento da crise climática.