O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propõe viabilizar a exploração de gás natural por fraturamento hidráulico, prática conhecida como fracking, no Brasil. A medida integra a estratégia de ampliar a oferta de energia e reduzir custos para consumidores e empresas, mas abre uma nova frente de pressão sobre os recursos hídricos e o meio ambiente.
O programa de governo prevê a criação de um Programa Nacional de Segurança Energética, com investimentos em refino, processamento, escoamento e transporte de combustíveis e gás, além da modernização da rede de transmissão. Entre as medidas, o documento estabelece que o programa deverá “permitir a exploração do gás não convencional (fracking) com responsabilidade ambiental e cumprindo a lei”.
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A proposta não trata apenas de ampliar a produção de gás. Na prática, busca superar obstáculos regulatórios, ambientais e judiciais que dificultam o avanço dessa modalidade de exploração no país.
O fracking é uma técnica utilizada para extrair gás e petróleo presos em formações rochosas de baixa permeabilidade. Ao contrário dos reservatórios convencionais, nos quais os hidrocarbonetos conseguem se deslocar pela rocha até o poço, essas formações exigem a criação de fissuras para permitir a extração.
Para isso, são injetados fluidos sob alta pressão, compostos principalmente por água, areia e aditivos químicos. A pressão abre fraturas na rocha, enquanto a areia ajuda a mantê-las abertas, permitindo que o gás alcance o poço e seja levado à superfície. O método possibilita explorar reservas antes consideradas difíceis ou economicamente inviáveis de acessar.
Riscos para a água e o solo
A principal preocupação ambiental está no volume de água necessário à operação e no manejo dos resíduos gerados. A extração por fracking utiliza grandes quantidades de água misturada a areia e produtos químicos. Parte desse fluido retorna à superfície carregando substâncias utilizadas no processo, sais e outros compostos do subsolo.
O armazenamento, o tratamento e o descarte inadequados desses resíduos podem contaminar águas superficiais e subterrâneas, comprometendo ecossistemas e o abastecimento humano.
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Vazamentos, falhas na estrutura dos poços e problemas na destinação dos resíduos estão entre as principais vias de contaminação. A gravidade dos impactos depende das condições geológicas, da integridade das instalações e da capacidade de fiscalização, o que torna o controle ambiental um fator decisivo para a segurança da atividade.
O método também está associado a tremores induzidos. Além das fraturas provocadas pela injeção em alta pressão, a disposição de águas residuais em poços profundos pode alterar a pressão em falhas geológicas preexistentes e desencadear sismos.
Os impactos vão além dos locais de perfuração. A abertura de poços, a construção de estradas e dutos e a infraestrutura de transporte do gás podem fragmentar habitats, pressionar ecossistemas e ampliar a ocupação territorial. A multiplicação das instalações aumenta a necessidade de avaliar os efeitos cumulativos da atividade, que não se limitam a cada poço isoladamente.
Regulamentação não elimina perigo
No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regulamentou o fraturamento hidráulico em reservatórios não convencionais em 2014, por meio da Resolução nº 21, que estabelece requisitos técnicos e de segurança operacional. No entanto, a existência de regras federais não significa que a atividade esteja automaticamente autorizada em qualquer área, o licenciamento ambiental e as decisões judiciais também condicionam sua viabilidade.
A exploração de gás não convencional enfrenta entraves no país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa a questão no Recurso Especial 1.957.818, afetado como Incidente de Assunção de Competência (IAC) 21. O julgamento busca definir se o fraturamento hidráulico pode ser utilizado na exploração de petróleo e gás de fontes não convencionais no país e, em caso positivo, quais condições devem ser cumpridas. A decisão deverá orientar a Justiça brasileira em casos semelhantes, com repercussão sobre a regulamentação ambiental e a segurança da atividade.
Na Bacia do Recôncavo, na Bahia, uma decisão judicial anulou os efeitos da 12ª Rodada de Licitações da ANP relativos a blocos destinados à exploração de gás de xisto por fracking. A decisão apontou a ausência de regulamentação ambiental prévia pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
A prática ainda é proibida ou está sujeita a moratórias e restrições rigorosas em países como França, Alemanha, Bulgária, Irlanda, Espanha e Países Baixos, além do Reino Unido, onde a prática foi suspensa. As restrições também existem em regiões como Quebec, no Canadá, e em estados norte-americanos como Nova York e Califórnia, diante de preocupações com os impactos ambientais e os riscos à saúde.
Esse histórico não se resume à existência de uma tecnologia ou à possibilidade de aumentar a produção. A viabilidade da exploração depende de estudos sobre as condições geológicas, a disponibilidade hídrica, a proximidade de áreas habitadas e a capacidade de prevenir, monitorar e reparar danos ambientais.
Segurança energética
Defensores do fracking sustentam que a exploração de reservas não convencionais pode ampliar a oferta doméstica de gás, reduzir a dependência externa e impulsionar a economia. No entanto, esses ganhos não são garantidos e dependem da viabilidade comercial das reservas, dos custos de extração e da infraestrutura disponível. A eventual expansão da oferta também não elimina a necessidade de avaliar os impactos ambientais e sociais da atividade.
A proposta de Flávio evidencia uma escolha sobre o modelo de desenvolvimento energético que o país pretende seguir. Ao abrir espaço para ampliar a exploração de combustíveis fósseis, a medida pode criar novas frentes de produção, também prolongar a dependência dessas fontes e expor ecossistemas e comunidades a danos ambientais. A análise da viabilidade econômica precisa considerar esses custos, além dos efeitos sobre a transição para fontes de menor impacto climático.