O Brasil passou a reconhecer expressamente o direito de crianças e adolescentes à natureza. A Lei nº 15.512/2026, sancionada em 22 de setembro e publicada nesta quarta-feira (23/9), estabelece que esse público deve ter prioridade no acesso a ambientes naturais saudáveis e ecologicamente equilibrados, além de proteção diante de riscos socioambientais e climáticos.
A legislação incorpora a natureza entre os direitos que devem ser assegurados com prioridade pelo poder público, pela família, pela comunidade e pela sociedade, no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto também prevê o direito ao brincar em contato com a natureza e à educação baseada na natureza.
A mudança alcança ainda políticas ambientais e climáticas. A lei determina prioridade para crianças e adolescentes em ações de prevenção e resposta a desastres, proteção e socorro em situações de risco e remediação de perdas e danos socioambientais e climáticos. Crianças na primeira infância, pessoas com deficiência e aqueles em situação de vulnerabilidade social têm prioridade adicional.
Outro ponto é a participação desse público nas políticas climáticas. A legislação assegura a crianças e adolescentes o direito de expressar suas opiniões sobre planos, programas, políticas e metas relacionados às mudanças climáticas.
Para o UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, a mudança coloca crianças e adolescentes no centro das políticas ambientais e climáticas. “Garantir seus direitos também significa assegurar o acesso a ambientes saudáveis e protegidos, onde possam crescer, brincar, aprender e se desenvolver, além de priorizar sua proteção diante dos impactos das mudanças climáticas e da degradação ambiental”, afirma Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do UNICEF no Brasil.
O desafio, a partir de agora, é transformar o reconhecimento previsto em lei em medidas concretas de proteção, adaptação climática e acesso à natureza em estados e municípios.