O orçamento para 2027 prevê menos recursos para ampliar o acesso a água e esgoto no país. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) reduz em R$ 302,2 milhões a verba do Programa de Saneamento Básico do Ministério das Cidades em relação à proposta para 2026.
A retração alcança iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e obras que combinam diferentes modalidades de saneamento. Os valores ainda podem ser alterados pelo Congresso Nacional durante a tramitação do projeto.
Entre as principais ações, o abastecimento de água deve receber R$ 237,8 milhões em 2027, contra R$ 366,8 milhões previstos para 2026. São R$ 129 milhões a menos. O maior recuo, contudo, está nos sistemas de esgotamento sanitário. A dotação caiu de R$ 409,1 milhões para R$ 223,1 milhões, uma diferença de R$ 186 milhões.
Também encolhe a verba destinada a empreendimentos de saneamento integrado, que reúnem diferentes modalidades de infraestrutura. O montante passa de R$ 60,4 milhões para R$ 40,8 milhões, queda de R$ 19,5 milhões.
Distância da universalização
A redução ocorre enquanto o país ainda enfrenta um déficit histórico de infraestrutura de saneamento. Além do impacto sobre a saúde pública, a falta de coleta e tratamento de esgoto tem consequências ambientais, como a contaminação de rios, córregos e outros corpos d’água.
Nesse ritmo, o caminho até a universalização pode levar anos. O desafio contrasta com uma agenda nacional que avança em temas de fronteira tecnológica, como inteligência artificial, enquanto serviços básicos de infraestrutura ainda não chegam a toda a população. O Brasil discute a expansão de data centers e novas tecnologias, mas permanece diante da tarefa de garantir água tratada, coleta e tratamento de esgoto em todo o território.
A universalização depende da continuidade dos investimentos para ampliar e modernizar a infraestrutura. Se mantida na versão final do Orçamento, a menor dotação para 2027 restringirá o volume de recursos disponível para ações diretamente ligadas a esse avanço.