O governo prevê aumento de R$ 30,1 bilhões nas despesas obrigatórias de 2026, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2026, apresentados pelos ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (22/5). Por conta disso, os ministros anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões, decorrente do aumento de despesas obrigatórias sujeitas ao limite, somando ao anterior, de R$ 1,6 bilhão previsto no primeiro bimestre.
O detalhamento do bloqueio será feito no anexo do decreto de programação orçamentária. “A gente deve fazer algo proporcional, considerando a dotação dos órgãos, sem haver um peso excessivo em qualquer órgão”, afirmou Moretti aos jornalistas, em entrevista coletiva na sede do Ministério do Planejamento.
Esse bloqueio é necessário para o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal, que prevê um resultado primário positivo de R$ 34,3 bilhões — o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) –, que só será atingido graças ao desconto de despesas de R$ 64,4 bilhões – acima da previsão anterior de abatimentos, de R$ 63,4 bilhões. Com isso, o resultado primário fica positivo em R$ 4,1 bilhões e volta a ficar próximo do piso da meta. No relatório anterior, após as deduções, o resultado primário estava positivo em R$ 3,5 bilhões.
O resultado efetivo das contas públicas continua negativo e piorou em relação ao relatório anterior, passando de um deficit de R$ 59,8 bilhões para um rombo de R$ 60,3 bilhões, que vai impactar na dívida pública que segue aumentando e pesando no custo dos juros cobrado pelos financiadores do endividamento do governo que já ultrapassou 80% do PIB — -patamar preocupante para uma taxa básica da economia (Selic) de 14,50% ao ano.
No novo relatório, o governo reduziu a previsão de crescimento do PIB em 0,04 ponto percentual, passando de 2,33% para 2,29%, dado ainda acima das estimativas do mercado, cuja mediana das estimativas está em 1,85%.
De acordo com Moretti, um dos principais aumentos de despesas ocorreu no aumento dos benefícios pagos no BPC – Benefício de Prestação Continuada –, cujo aumento de R$ 14 bilhões na previsão representou mais da metade do bloqueio. As despesas discricionárias encolheram R$ 25,2 bilhões, em relação ao primeiro bimestre, para R$ 219,5 bilhões, refletindo o bloqueio, de acordo com o ministro.
“A situação da economia brasileira é uma das melhores do mundo”, garantiu o ministro Dario, minimizando o problema fiscal das contas públicas, que destacou que o governo está usando o excedente da arrecadação para minimizar os efeitos do aumento dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo ele, parte do que se critica o governo sobre gastos, mostra o quanto o governo tem sido rigoroso e transparente, “garantindo o cumprimento das regras fiscais, como nos anos anteriores”.
Longe da meta fiscal
A especialista em contas públicas e ex-secretária de Economia de Goiás Selene Peres Nunes considerou o corte de gastos de R$ 23,7 bilhões anunciado pelo governo deixa o resultado primário longe da meta fiscal, de superavit primário de R$ 34,3 bilhões. “A justificativa apresentada para o corte adicional foi o aumento do BPC e da Previdência Social que elevou o deficit para R$ 60,3 bilhões. Mas o que estamos vendo não é apenas uma questão conjuntural de arrecadação, mas um problema estrutural de rigidez fiscal, combinado com um planejamento ruim”, lamentou a economista e uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com ela, o Brasil criou um sistema em que uma parcela crescente do Orçamento ficou constitucionalmente carimbada: Previdência, pisos constitucionais, vinculações e parte relevante das emendas parlamentares. “O resultado é que o espaço efetivamente administrável pelo Executivo ficou muito pequeno e não adianta aumentar a arrecadação, o que o governo tem feito bastante, porque o Orçamento está cada vez mais rígido e há despesas que crescem junto com a receita”, explicou.
A economista ainda destaca que há erros de projeção no relatório, uma vez que as pressões já eram previsíveis. “O Orçamento parte de premissas muito otimistas, pois há um desejo político de acomodar gastos e emendas parlamentares em um espaço fiscal limitado. O problema é que, ao longo do exercício, quando as despesas obrigatórias efetivamente se materializam em valor maior que o previsto, o ajuste precisa ocorrer rapidamente por meio de bloqueios e contingenciamentos”, acrescentou.
Além disso, Selene Peres Nunes lembrou que o governo liberou R$ 26,9 bilhões de emendas parlamentares antes do anúncio do novo bloqueio. “Isso reflete a opção de preservar a área política transferindo o ajuste para outras áreas do Orçamento”, acrescentou.