O financiamento para adaptação climática voltou a expor uma das principais divergências nas negociações internacionais sobre o clima. Na COP31, em Antália, na Turquia, países em desenvolvimento cobram dos mais ricos o cumprimento dos compromissos financeiros e a ampliação dos recursos destinados a enfrentar os efeitos da crise climática. A resistência à definição de uma meta concreta mantém o impasse e ameaça esvaziar os avanços esperados da conferência.
A disputa não é nova. Historicamente, as negociações climáticas opõem países que reivindicam apoio financeiro para lidar com impactos cada vez mais severos e nações desenvolvidas que resistem a ampliar suas obrigações. O problema ganha dimensão diante da distância entre os recursos disponíveis e as necessidades reais dos países mais vulneráveis.
O relatório mais recente do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Lacuna de Adaptação, estima que os países em desenvolvimento precisarão de aproximadamente US$ 305 bilhões anuais até 2035 para financiar medidas de adaptação. Em contrapartida, os fluxos internacionais de financiamento público destinados a essa finalidade somaram entre US$ 28,2 bilhões e US$ 31,7 bilhões em 2024. O valor representa um acréscimo de apenas US$ 1 bilhão em relação ao ano anterior.
Na prática, os recursos internacionais cobrem cerca de um décimo do financiamento necessário. A insuficiência compromete a capacidade de resposta de países que já enfrentam secas, enchentes, incêndios florestais e outros eventos extremos, muitas vezes sem condições fiscais para ampliar os investimentos por conta própria.
O impasse atual está relacionado à definição da base de cálculo para triplicar o financiamento de adaptação. Na COP30, em Belém, os países concordaram em ampliar os recursos, mas não estabeleceram com clareza o valor de referência para o aumento. Agora, os países desenvolvidos resistem a utilizar como parâmetro o compromisso firmado no Pacto Climático de Glasgow, durante a COP26, em 2021.
Na ocasião, as nações desenvolvidas se comprometeram a dobrar o financiamento público internacional para adaptação, tomando como referência os aproximadamente US$ 20 bilhões destinados à área em 2019. A meta era alcançar US$ 40 bilhões anuais até 2025. Caso a triplicação considere esse compromisso como ponto de partida, o financiamento deverá chegar a pelo menos US$ 120 bilhões por ano até 2035.
Mesmo nesse cenário, o montante representaria apenas entre 20% e 29% das necessidades estimadas pelo PNUMA. A discussão não se limita ao cumprimento de promessas anteriores, envolve a capacidade de estabelecer um fluxo de recursos compatível com a dimensão dos impactos climáticos e com as desigualdades entre os países.
A distribuição desigual dos prejuízos reforça a urgência da questão. Segundo o relatório Divisão dos Desastres: Como o Caos Climático Aprofunda a Desigualdade e Enriquece os Poucos, da Oxfam, o número de mortes provocadas por enchentes é sete vezes maior em países com níveis mais elevados de desigualdade. Os efeitos da crise climática, portanto, não se distribuem de maneira uniforme e atingem com maior intensidade populações que dispõem de menos recursos para prevenção e recuperação.
Enquanto as negociações avançam lentamente, os impactos já se acumulam em diferentes regiões. Secas na Amazônia, incêndios florestais na Indonésia e desastres mortais no Nepal ilustram a dimensão dos riscos. Para Flávia Martinelli, especialista em Mudanças Climáticas do WWF-Brasil, a distância entre a urgência da crise e o ritmo das decisões políticas é um dos principais problemas do processo negociador.
“Enquanto as negociações permanecem paralisadas por impasses e divergências, a crise climática já provoca consequências devastadoras, especialmente nos países em desenvolvimento. (…) Não há tempo a perder: é preciso agir com urgência”, alerta.
A especialista defende que a COP31 estabeleça compromissos claros de ampliação do financiamento, com prioridade para recursos públicos na forma de doações, em vez de empréstimos que possam aprofundar o endividamento das nações vulneráveis.
“Uma decisão da COP31 que enfrente essa realidade precisa enviar sinais claros de compromisso com o aumento do financiamento climático para os países do Sul Global, priorizando recursos públicos na forma de doações, em vez de empréstimos que aprofundam o endividamento”, afirma.
Condições de acesso
Para Flávia Martinelli, especialista em mudanças climáticas do WWF-Brasil, o aumento dos recursos precisa vir acompanhado de garantias sobre a origem e as condições de acesso ao dinheiro. “Não basta garantir que o financiamento para adaptação chegue a pelo menos US$ 120 bilhões anuais até 2035. É fundamental assegurar que esses recursos sejam públicos, previsíveis, acessíveis e prioritariamente na forma de doações”, destaca.
“Os países que estão na linha de frente da crise climática não podem ser obrigados a contrair novas dívidas para enfrentar impactos pelos quais têm pouca responsabilidade histórica. Triplicar o financiamento não pode significar triplicar o endividamento dos países em desenvolvimento”, acrescenta.
O resultado das negociações será um indicador da disposição dos países desenvolvidos de transformar compromissos climáticos em apoio financeiro efetivo. Sem uma definição objetiva sobre valores, prazos e fontes de recursos, a promessa de triplicar o financiamento corre o risco de permanecer mais próxima do discurso diplomático do que de uma resposta concreta à crise. Para os países em desenvolvimento, o custo desse impasse não é apenas político, recai diretamente sobre a capacidade de proteger suas populações e territórios.