Implementação do mercado de carbono exige segurança regulatória

Operacionalização do SBCE depende de mecanismos de controle e definição das obrigações dos setores econômicos

Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões prevê mecanismos para regular o mercado de carbono no país.Crescimento adicional da economia pode subir quase 6% até 2040 com o mercado regulado de carbono

O Brasil avança na estruturação do mercado regulado de carbono, mas a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ainda depende de uma série de instrumentos regulatórios e institucionais para transformar o marco legal em redução efetiva de emissões e oportunidades de investimento.

Instituído pela Lei nº 15.042/2024, o SBCE estabelece as bases para atribuir um custo econômico às emissões de gases de efeito estufa e criar mecanismos de monitoramento, relato, verificação e cumprimento das obrigações pelos agentes regulados.

A estruturação do mercado foi tema de debates sobre o futuro do setor elétrico diante do desafio de zerar as emissões. Entre os pontos discutidos está a importância da confiança dos agentes na capacidade regulatória do sistema. 

Segundo o subsecretário de Implementação da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, Thiago Barral, o desenvolvimento do mercado também exige articulação com outras instituições, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), já que os ativos previstos na legislação foram classificados como valores mobiliários.

Entre os desafios estão a criação de um sistema robusto de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV), a oferta de financiamento adequado aos diferentes níveis de risco, o desenvolvimento de projetos-piloto e a definição de uma governança capaz de coordenar políticas públicas e agentes econômicos.

A implementação do SBCE será gradual, com diferentes etapas de regulamentação até a elaboração do primeiro Plano Nacional de Alocação. Também será necessário definir a participação dos setores econômicos e a compatibilidade do sistema com protocolos e metodologias já existentes.

Para o setor elétrico, a estruturação do mercado de carbono tem importância estratégica. A expectativa é que a eletricidade funcione como uma das principais soluções para descarbonizar outras atividades econômicas. Esse papel, no entanto, depende de ajustes no ambiente regulatório que estimulem decisões eficientes e preservem a característica renovável da matriz elétrica brasileira.