A preparação do Brasil para a temporada 2026/2027 do El Niño ainda enfrenta lacunas no planejamento de estados e municípios. Desde 29 de junho, quando o governo federal divulgou o primeiro boletim de alerta sobre o fenômeno, 1.093 municípios registraram decretos de situação de emergência ou calamidade pública. Ao mesmo tempo, apenas 284 dos 5.571 municípios brasileiros têm planos de contingência identificados. Os dados são do Monitor de Antecipação e Resposta ao El Niño (MARE), lançado nesta quarta-feira (11/11).
Os municípios com decretos representam 19,6% do total do país e concentram 38,9 milhões de habitantes. Desse grupo, 974 tiveram a situação reconhecida pela União. O levantamento, porém, não permite atribuir automaticamente as ocorrências ao El Niño, já que os registros incluem diferentes tipos de eventos climáticos.
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Criado pela cientista climática Patricia Ferrini Rodrigues e desenvolvido pelo Futura Evidence Lab, em parceria com o Instituto Ar, o MARE reúne documentos oficiais sobre a preparação e a resposta dos governos federal, estaduais e municipais. A plataforma também acompanha medidas de defesa civil, indicadores de saúde pública e recursos destinados ao enfrentamento de emergências.
Na área de financiamento, o monitor registra R$ 1,31 bilhão em recursos anunciados por medidas provisórias federais e atos estaduais. Até outubro, os pagamentos relacionados às ações financiadas pelas medidas provisórias federais somaram R$ 498 milhões. Desse montante, 94,2% foram executados diretamente por órgãos federais, sem destinação municipal registrada.
Pela Defesa Civil federal, outros R$ 216 milhões foram autorizados para 83 municípios desde 29 de junho. A plataforma diferencia valores anunciados, autorizados e efetivamente desembolsados, etapas distintas da execução orçamentária.
Para Patricia Ferrini, o volume de decretos precisa ser analisado em conjunto com a capacidade de prevenção dos governos. “Os decretos são necessários quando os danos acontecem, inclusive para viabilizar o acesso a recursos. Mas precisamos avaliar também quais instrumentos de planejamento estavam disponíveis antes da emergência”, afirma.
Desigualdade na preparação
O MARE Legal, índice que avalia a preparação documentada dos governos estaduais, registrou 40,7 pontos em uma escala de zero a 100, na atualização de 4 de novembro. O resultado foi classificado como “em construção”. A metodologia considera três critérios com o mesmo peso: publicação de planos estaduais para os riscos previstos, existência de estruturas de coordenação e proporção da população que vive em municípios com planos identificados.
As diferenças entre os estados são expressivas. O Amazonas alcançou 76,9 pontos, enquanto Goiás registrou 69,1. Na Paraíba e no Rio Grande do Norte, onde não foram localizados planos estaduais até a data de corte, os índices ficaram em 1,7 e 1,1 ponto, respectivamente.
Na esfera municipal, foram identificados planos de contingência em 284 localidades. Desse total, 114 têm documentos atuais e 170 contam com planos de ciclos anteriores ainda em vigor. A verificação das fontes oficiais, no entanto, continua em andamento.
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O monitor também acompanha o intervalo entre a publicação dos decretos municipais e o reconhecimento federal da situação de emergência. Em metade dos casos reconhecidos, o prazo variou de oito a 22 dias, com mediana de 15 dias.
Riscos para a saúde
A preparação dos serviços de saúde também integra o levantamento. O MARE Saúde acompanha planos estaduais relacionados a arboviroses, calor, qualidade da água e fumaça de incêndios. O índice nacional de preparação documentada nessa área chegou a 62,4 pontos, com planos identificados em 21 estados. Em outros seis, a documentação ainda não foi verificada.
A ferramenta reúne indicadores epidemiológicos, mas não estabelece relação causal automática entre o El Niño e o aumento da ocorrência de doenças. A intenção é acompanhar a existência de instrumentos de prevenção e resposta diante de riscos que podem ser agravados por eventos climáticos extremos.
Diferentes eventos
O primeiro boletim federal sobre o El Niño apontou riscos de seca e incêndios em partes das regiões Norte e Nordeste, chuvas intensas no Sul e temperaturas elevadas em diferentes áreas do país, com efeitos previstos até março de 2027.
Entre os 1.093 municípios com decretos registrados, 430 declararam situação de emergência por seca ou estiagem, 268 por chuva, 207 por vendaval e 29 por fogo. Outros 222 não especificaram o tipo de evento, enquanto seis mencionaram outras ocorrências. O total de decretos supera o número de municípios porque uma mesma localidade pode publicar mais de um ato.
No Pará, Altamira decretou emergência por fogo em 19 de outubro, com reconhecimento federal em 29 de outubro. Já Abel Figueiredo registrou decreto por seca em 30 de setembro, reconhecido pela União em 19 de outubro. No Rio Grande do Sul, Alegrete decretou emergência por vendaval em 28 de setembro, com reconhecimento federal em 5 de outubro.