O Ministério da Fazenda divulgou, na sexta-feira (10/4), de forma bastante discreta, o Boletim de Estimativa da Carga Tributária do Governo Geral de 2025, elaborado pelo Tesouro Nacional, com os dados preliminares indicando aumento da da carga tributária em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, para novos níveis recordes, em uma nova série histórica. Mas o que a maioria não se lembra é que esses dados já foram ruins e poderiam ser piores, porque houve mudanças na metodologia de cálculo, que revelavam que a carga tributária já era maior do que 34%, algo nada honroso para o país.
Conforme os dados do relatório do Tesouro, no ano passado, a carga tributária do governo geral – que inclui os governos federal, estados e municípios – passou de 32,2% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2024, para 32,4% do PIB, em 2025, totalizando R$ 4,12 trilhões. Só que, em 2024, esse percentual já foi maior, de 34,12% do PIB na metodologia antiga.
No ano passado, o governo mudou a forma de contabilizar o peso dos tributos em relação ao PIB e modificou a metodologia, retirando da conta algumas contribuições, como a do Sistema S e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o percentual em relação ao PIB diminuiu. Mas a carga tributária continuou crescendo, porque os gastos não caíram, como mostram os números.
Na metodologia anterior, a carga tributária tinha batido recorde histórico em 2024, quando chegou a 34,12% do PIB – patamar equivalente à média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o chamado clube dos ricos, de 34% do PIB.
Agora, mesmo com a mudança da metodologia, a carga tributária deste ano, de 32,4% do PIB, foi sendo a maior da nova série histórica, iniciada em 2010. Os números ainda são preliminares e precisam ser confirmados pela Receita Federal. Logo, se não houvesse mudança, o recorde também seria inevitável e passaria para 34,32% do PIB, provavelmente. Basta ver o quadro abaixo de um relatório da Receita Federal.
Procurada, a assessoria do Tesouro Nacional, informou que as revisões da metodologia são realizadas a cada trimestre, “conforme necessário como resultado de atualização de base de dados, correções e tratamentos metodológicos”. “Em 2024 foram realizados os aperfeiçoamentos metodológicos referentes ao tratamento estatístico do FGTS e do Fundo Remanescente do PIS-Pasep com a mudança de setorização para o setor corporações públicas financeiras e consequentemente a exclusão de seus
fluxos das estatísticas fiscais do governo geral e a reclassificação do Sistema S no setor privado uma vez
que essas entidades não estão sob controle governamental.”
Desafios pela frente
O aumento da carga tributária reflete o aumento de vários tributos ocorridos no ano passado, como foi o caso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em detrimento ao ajuste estrutural de gastos e de uma reforma administrativa que reduza o tamanho do Estado paquidérmico e ineficiente, especialmente o que tem privilégios como os famosos penduricalhos acima do teto do Judiciário, que foram vergonhosamente mantidos pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na avaliação de especialistas, o aumento dessa carga tributária em relação ao PIB é ruim, especialmente porque as contas públicas continuam desequilibradas, pois o governo segue acumulando deficits consecutivos — que resultam em dívida pública crescente beirando a 80% do PIB patamar crítico para países emergentes — devido ao aumento crescente das despesas e da falta de um ajuste fiscal mais estrutural que contribua para melhorar o resultado primário.
“Sem reduzir despesa, o governo só vai equilibrar as contas via aumento de receita”, pontuou o economista-chefe da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Jonathas Goulart. Ele reconheceu que o nível de arrecadação atual é elevado se comparado com os de países desenvolvidos e o retorno dos serviços para a sociedade não é equivalnete. Além disso, ressaltou que, apesar de a reforma tributária ter sido aprovada, a carga tributária não deve diminuir, porque o custo para manter esse Estado no atual tamanho tende a continuar crescendo.
“A reforma vai simplificar o sistema tributário, e ele vai ser mais justo porque haverá uma distribuição entre os setores. Mas vamos continuar, fatalmente, com o maior IVA (Imposto de Valor Agregado) do mundo”, disse, em referência ao IVA sobre o consumo que está entrando em vigor, de forma gradual neste ano, e que será de 27%.
De acordo com o economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, também criticou a falta de ajuste estrutural do governo. “Os dados mostram que a estratégia fiscal do Ministério da Fazenda, unilateral em ampliar carga tributária, funcionou e atendeu aos objetivos pretendidos. No entanto, o problema fiscal segue carecendo de solução estrutural, que deve focar no gasto”, destacou.
O advogado tributarista Ilan Gorin, diretor da Gorin Advocacia, reconheceu que a tendência é que, por conta da reforma tributária no setor de serviços, o impacto tende a aumentar a carga a partir de 2027. “É o que vamos ver, porque ninguém teve coragem de fazer a reforma administrativa”, disse.
Ao justificar o aumento da carga tributária consolidada em relação ao PIB, o Ministério da Fazenda disse, por meio de nota enviada na segunda-feira (13/4), que ele “reflete a evolução da arrecadação tributária em todas as esferas de governo, influenciada pelo desempenho da atividade econômica, por alterações legislativas e por medidas administrativas voltadas ao aprimoramento da arrecadação”.
“O governo adotou medidas de justiça social, que permitiram, por um lado, aumentar a contribuição dos mais ricos, como é o caso da tributação dos fundos exclusivos e de ativos mantidos fora do país, além da redução de benefícios tributários ineficientes, como a desoneração da folha de pagamentos de setores empresariais e municípios”, acrescentou. A pasta ainda citou desonerações que só devem acontecer a partir deste ano como a insenção integral do Imposto de Renda daqueles que ganham até R$5 mil e parcialmente daqueles que ganham até R$ 7,5 mil. A pasta ainda citou que o esforço de redução da litigiosidade envolvendo questões tributárias permitiu, em 2025, “haver “novo recorde de recuperação de valores inscritos na Dívida Ativa da União, de R$ 66,1 bilhões. O órgão informou ainda que o compromisso com a responsabilidade fiscal “permanece inalterado”.
“É importante destacar que a elevação da carga tributária não constitui um indicador de desequilíbrio fiscal. Sua análise deve considerar outros parâmetros relevantes, como o resultado primário, que leva em consideração receitas de natureza não tributária, a trajetória da dívida pública e o desempenho da economia. Quanto aos questionamentos sobre o patamar da carga tributária, a série histórica apresentada na publicação permite contextualizar o resultado mais recente e avaliar sua evolução ao longo do tempo”, informou a nota.
*a matéria foi atualizada com a inclusão de nota do Ministério da Fazenda