Após o pedido de vista coletiva da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65, de 2023, que trata da ampliação da autonomia financeira do Banco Central, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), 14 entidades emitiram nota, nesta quarta-feira (20/5), em apoio ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Na nota, 14 entidades representativas de instituições financeiras e que atuam no mercado financeiro e que juntas congregam um número superior a 1.500 associados, manifestaram, nesta quarta-feira (20/5) seu apoio a Galípolo, “na defesa da autonomia financeira e orçamentária da autoridade monetária”, prevista na PEC 65/2023. A proposta visa alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o BC, conferindo à autoridade monetária, autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Com isso, a matéria também define que o Banco Central será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.
Na terça-feira, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, Galípolo voltou a defender a autonomia financeira do BC.. “A gente precisa que a PEC avance. É um tema essencial para que as instituições possam avançar da maneira adequada”, disse o presidente do BC, ontem, aos senadores.
“As entidades reconhecem a urgente necessidade do reforço orçamentário e do quadro de pessoal, para que o Órgão possa continuar atuando em sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um gigantesco sistema financeiro, que a cada dia se torna ainda maior e mais complexo, com a incorporação de novas modalidades de negócios, de novos modelos de instituições financeiras, além das exigências também crescentes no emprego de modernas tecnologias”, destacou o comunicado.
“Colocar o Brasil em linha com outras economias do mundo não só dá mais ferramentas ao regulador, como também reduz a percepção de risco do país, garante mais estabilidade da política monetária e abre caminho para um sistema financeiro moderno e atual. Só com um Banco Central independente, fortalecido e competente, que esteja à altura de seus desafios, a população e o setor produtivo brasileiros poderão se beneficiar de um sistema financeiro saudável e sustentável, capaz de evitar crises que podem afetar severamente a economia nacional, a credibilidade do setor, e impor custos adicionais à sociedade”, completou a nota.
Assinam a lista: Federação Brasileira de Bancos (Febraban); Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios (Abac); Associação de Bancos Brasileiros (Abbc); Associação Brasileira de Bancos Internacionais (Abbi); Associação Brasileira de Câmbio (Abracam); Associação Brasileira de Criptoeconomia (AbCripto); Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs); Associação Brasileira de Fintechs (Ab Fintechs); Associação Brasileira de Instituições de Pagamentos (Abipag); Associação Brasileira de Internet (Abranet); Associação Nacional das Empresas Financeiras das Montadoras (Anef); Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi); Associação para a Interoperabilidade das Infraestruturas do Mercado Financeiro (APIIMF); e Associação que reúne empresas de tecnologia atuantes no mercado financeiro e de pagamentos (Zetta).
Por outro lado, a PEC 65 é criticada por uma parte dos servidores do BC, principalmente, devido ao fato de a proposta transformar o órgão em uma espécie de estatal. Galípolo e seu antecessor, Roberto Campos Neto, defendem essa PEC como uma forma de conseguirem ampliar a remuneração atual dos servidores da autoridade monetária.
Procurada, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANCBC), informou que acompanha com expectativa a tramitação da PEC 65 e defendeu a proposta. “Apesar do adiamento, hoje, no Legislativo, seguimos firmes na defesa da urgência dessa proposta. A PEC 65 traz os meios para que o Banco Central possa cumprir sua missão institucional de maneira sustentável”, disse o vice-presidente da ANBCB, Guilherme Solino.