O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, apresentado nesta segunda-feira (31/8), pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reduziu de 2,56% para 2,46% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2027, e prevê superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) efetivo de R$ 18,6 bilhões, o equivalente a 0,13% do PIB.
“Não contamos com nenhuma medida nova e a achamos muito factível entregar um resultado superavitário”, disse Moretti. Ele minimizou a leve correção na previsão do PIB, que, segundo ele, segue em torno de 2,5%. O ministro ainda destacou que a equipe econômica trabalha com um cenário “normal” para o barril do petróleo, em “torno de US$ 70”, na perspectiva de estabilização do preço da commodity.
Na comparação com o PLDO, enviado em abril ao Congresso, a previsão para o barril do petróleo no Ploa de 2027 passou de US$ 67,69 para US$ 71,03. O Ploa de 2027 ainda prevê um superavit primário de R$ 84,3 bilhões, considerando os descontos de despesas contábeis da meta fiscal, como precatórios.
Durigan, por sua vez, afirmou que o objetivo é atingir o centro da meta fiscal no próximo ano. Moretti, por sua vez destacou que é “factível” o cumprimento dessa meta e, se for necessário, o governo vai utilizar o instrumento do contingenciamento. “Não temos hipóteses heroicas e vamos buscar o esforço fiscal de 0,5% do PIB”, disse.
Apesar das novas projeções, o governo mantém as perspectivas otimistas em relação ao mercado, que prevê alta de 1,5% no PIB do próximo ano e deficit de pelo menos 0,4% do PIB. Conforme o último boletim Focus, do Banco Central, a mediana das estimativas do PIB de 2027 indicam desaceleração em relação ao deste ano, que passou de 1,95% para 1,92%, nesta semana.
A peça orçamentária prevê um limite de despesas primárias de R$ 2,576 trilhões, o que implica em um aumento de 7,7% no limite, ou R$ 183,8 bilhões, considerando uma correção da inflação oficial de 4,64%, considerando o acumulado em 12 meses até junho, e o crescimento real limitado a 2,5% de aumento real previsto no arcabouço fiscal. Contudo, o ministro disse que a projeção prevê uma folga de R$ 10,4 bilhões em aumento de receita por conta da correção na projeção de inflação acumulada até dezembro, que deverá ficar acima do 4,64%.
O Ploa de 2027 ainda prevê aumento de R$ 1.741 no salário mínimo, conforme havia sido anunciado anteriormente por Durigan. No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, o piso salarial projetado era de R$ 1.717.
“Mantido o crescimento real para o salário mínimo e esse é um compromisso do governo, que é preservar políticas públicas para preservar o poder de compra do trabalhador”, afirmou Moretti. Mas ele admitiu uma leve queda na receita primária. “Temos muita confiança de que teremos um cenário fiscal equilibrado”, acrescentou.
A meta fiscal, de superavit de 0,50% do PIB, prevista no arcabouço e no PLDO de 2027, só será cumprida após o abatimentos de despesas, como precatórios, passando para R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB.
O ministro informou também que o governo prevê queda de 17,5% do PIB para 17,3% do PIB por conta de reduções tímidas de gastos com pessoal, benefícios previdenciários, em torno de 0,1 ponto percentual cada, quando as projeções do mercado indica a necessidade de um superavit acima de 2,5% para iniciar o processo de estabilização da dívida pública bruta que, em julho, conforme dados do Banco Central, chegou a 82,5% do PIB, maior patamar desde abril de 2021.
De acordo com ele, há uma perspectiva de gatilho que limita a despesa com pessoal se houver deficit nas contas públicas, até 2030, o que não seria acionado no caso de superavit como o projetado para o próximo ano. Moretti também destacou que o governo ainda prevê economia de R$ 8,9 bilhões projetada para 2027, quando a meta fiscal é de um superavit de 0,50% do PIB.
O projeto de Orçamento de 2027, contudo, ainda prevê repasse de R$ 6 bilhões para os Correios, estatal que registrou prejuízo de R$ 5,6 bilhões no primeiro semestre de 2026. O valor divulgado, ontem, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) foi confirmado por Moretti que indicou outro aporte de R$ 653 milhões para a Eletronuclear.
“Os outros têm valores insignificantes. Muito pequenos”, disse o ministro aos jornalistas. Segundo ele, o piso de investimentos previstos no Ploa do ano que vem é de R$ 88,7 bilhões, mas pode chegar a R$ 133,8 bilhões, somando as despesas financeiras para a dotação, como financiamento subsidiado do Minha Casa Minha Vida. Desse montante, R$ 61,5 bilhões estão previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O ministro da Fazenda ainda elogiou os gatilhos colocados no Orçamento, como o que limita a despesa com pessoal no caso de deficit, e garantiu que os parâmetros macroeconômicos foram “fortalecidos”. “Vamos ganhando em flexibilidade na execução do Orçamento do novo presidente eleito para enfrentar as turbulências que a gente vem percebendo no mundo”, afirmou. Segundo ele, não há “armadilhas” e, muito menos, “despesas sem receita prevista” na peça orçamentária de 2027.
A previsão orçamentária para o próximo presidente a partir de 2027, segundo Durigan, está “muito melhor” do que a projetada no Orçamento recebido, em 2023, que foi elaborado pela gestão anterior, do governo Jair Bolsonaro (PL).
“Vamos começar a registrar superavit a partir de 2027. E, com isso, estamos retomando uma trajetória de superavit que não pode considerar o dado positivo de 2022, porque há uma conta que foi paga em 2023, pelo atual governo”, afirmou Durigan, citando a pedalada dos precatórios do governo anterior.
Os ministros ainda informaram que, para 2027, não há espaço para novos reajustes salariais do funcionalismo. Bolsa Família e programas como Pé de Meia e Vale Gás também não têm reajuste previsto. De acordo com eles, o valor para emendas parlamentares impositivas no próximo ano vai respeitar o reajuste do arcabouço de 2,5%, somando R$ 44,8 bilhões. Moretti informou ainda que, nesse montante, estará incluído o recurso para o fundo partidário, mas ele não citou as cifras. “Esse é mais um exemplo de despesa que alinhamos ao arcabouço”, disse o titular do MPO.