O governo prevê aumento de R$ 30,1 bilhões nas despesas obrigatórias de 2026, no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do segundo bimestre de 2026, apresentados pelos ministros do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (22/5). Por conta disso, os ministros anunciaram um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões, decorrente do aumento de despesas obrigatórias sujeitas ao limite, somando ao anterior, de R$ 1,6 bilhão previsto no primeiro bimestre.
O detalhamento do bloqueio será feito no anexo do decreto de programação orçamentária. “A gente deve fazer algo proporcional, considerando a dotação dos órgãos, sem haver um peso excessivo em qualquer órgão”, afirmou Moretti aos jornalistas, em entrevista coletiva na sede do ministério do Planejamento.
Esse bloqueio é necessário para o cumprimento da meta fiscal prevista no arcabouço fiscal, que prevê um resultado primário positivo de R$ 34,3 bilhões — o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) –, que só será atingido graças ao desconto de despesas de R$ 64,4 bilhões – acima da previsão anterior, de R$ 63,4 bilhões.
O resultado efetivo das contas públicas continua negativo e piorou em relação ao relatório anterior, passando de um deficit de R$ 59,8 bilhões para um rombo de R$ 60,3 bilhões, que vai impactar na dívida pública que segue aumentando e pesando no custo dos juros cobrado pelos financiadores do endividamento do governo que já ultrapassou 80% do PIB — -patamar preocupante para uma taxa básica da economia (Selic) de 14,50% ao ano.
No novo relatório, o governo reduziu a previsão de crescimento do PIB em 0,04 ponto percentual, passando de 2,33% para 2,29%, dado ainda acima das estimativas do mercado, cuja mediana das estimativas está em 1,85%.
De acordo com Moretti, um dos principais aumentos de despesas ocorreu no aumento dos benefícios pagos no BPC – Benefício de Prestação Continuada –, cujo aumento de R$ 14 bilhões na previsão representou mais da metade do bloqueio. As despesas discricionárias encolheram R$ 25,2 bilhões, em relação ao primeiro bimestre, para R$ 219,5 bilhões, refletindo o bloqueio, de acordo com o ministro.
“A situação da economia brasileira é uma das melhores do mundo”, garantiu o ministro Dario, minimizando o problema fiscal das contas públicas, que destacou que o governo está usando o excedente da arrecadação para minimizar os efeitos do aumento dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio. Segundo ele, parte do que se critica o governo sobre gasto, mostra o quanto o governo tem sido rigoroso e transparente, “garantindo o cumprimento das regras fiscais, como nos anos anteriores”.