ROSANA HESSEL
Um dia após anunciar o pior resultado fiscal das contas públicas desde 2020 — um rombo de R$ 230,5 bilhões –, o Tesouro Nacional apresentou, nesta terça-feira (30/1), o Plano Anual de Financiamento (PAF) de 2024, que traça as metas para a gestão da Dívida Pública Federal (DPF) ao longo do ano. O órgão ligado ao Ministério da Fazenda prevê aumento de até R$ 880 bilhões no estoque de títulos públicos nos mercados interno e externo, em grande parte, para a rolagem dos papeis que vencem em 2024.
O documento determina que o estoque da DPF fique entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões até dezembro, salto de até 54,7% sobre volume de ampliação da dívida no ano passado. Em 2023, o estoque da DPF somou R$ 6,520 trilhões, aumento de R$ 568,6 bilhões em relação ao total contabilizado no ano anterior – ou alta de 9,5% em termos nominais na mesma base de comparação.
De acordo com dados do Tesouro, a necessidade de financiamento da União, neste ano, será de R$ 1,427 trilhão, devido ao vencimento de títulos estimado em R$ 1,462 trilhão.
De acordo com o órgão, a maior parte dos vencimentos refere-se à Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) em poder do mercado (de R$ 1,338 trilhão), com predominância dos títulos prefixados (42,2%). Os meses de janeiro, agosto e setembro se destacam com as maiores concentrações de maturação dessa dívida, conforme dados do PAF. Além disso, R$ 1,118 trilhão (82%) se referem ao principal, enquanto R$ 243,2 bilhões (18%), ao pagamento de juros. Os encargos do Banco Central ficaram em R$ 101,4 bilhões.
“O PAF é um bom guia de planejamento para que o mercado entenda o que vamos fazer em 2024”, disse o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Segundo ele, o principal objetivo do plano “é a busca pelo menor custo ponderado pelos riscos assumidos” e uma das diretrizes é reduzir o volume de títulos indexados com taxas flutuantes.
Ceron destacou que a estratégia para a reserva de liquidez neste ano prevê um estoque de R$ 982 bilhões, o equivalente a seis a sete meses de vencimentos da DPMFi. Ele garantiu ainda que o Tesouro já possui em reserva os dólares necessários para pagar os títulos da dívida externa que vencem em 2024 e no início de 2025.
“O prazo médio dos títulos prefixados ainda tem um bom espaço para a melhoria e além disso, maior participação de não-residentes a médio prazo contribuirá para mudança na composição da dívida”, afirmou.
Pelos cálculos do estrategista-chefe da Warren Investimentos, Sérgio Goldenstein, considerando 51 semanas de leilões no ano, esse montante de R$ 1,427 trilhão é “equivalente a uma emissão média semanal de R$ 28 bilhões para manter o colchão de liquidez”.
Participação dos títulos
Conforme os dados do PAF, neste ano, para os títulos remunerados pela taxa básica da economia (Selic), atualmente em 11,75% ao ano, e em ciclo de redução pelo Banco Central, o Tesouro prevê participação de 40% a 44%.
No ano passado, o piso e o teto para esses papeis que concentram o maior volume da dívida pública mobiliária eram de 38% a 42% e a participação desses títulos no fim de dezembro ficou em 39,7%. Esse dado ficou dentro da margem de tolerância, como todos os demais indicadores do PAF. Contudo, de acordo com Ceron, a composição desejada para esse indexador é de 35% com prazo médio de três anos.
Os percentuais esperados para os demais títulos são de 24% a 28% para os prefixados, de 27% a 31%; de 27% a 31% para os indexados aos índices de preços; e de 3% a 7% para os indexados ao câmbio. “É natural aumento de títulos indexados do câmbio com a perspectiva de novos títulos sustentáveis”, afirmou.
A estrutura de vencimentos dos títulos da DPF em 2024 ficou em 17% a 21% para os papeis com vencimento em 12 meses e de 3,8 anos a 4,2 anos, o prazo médio da DPF. De acordo com Otavio Ladeira, subsecretário da Dívida Pública do Tesouro, em 2023, a participação dos títulos com vencimento de 12 ficou em torno de 20%, “mesmo patamar dos últimos quatro anos”.
Na segunda-feira, o órgão fez a primeira emissão de títulos em dólar do ano e, segundo o secretário, a emissão foi bem-sucedida e mostrou que há apetite externo para os títulos do Tesouro.