A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) voltou a adiar, nesta terça-feira (28/7), a decisão sobre as novas regras para o compartilhamento dos impactos econômicos provocados pelos cortes de geração de energia, conhecidos como curtailment. O processo foi interrompido após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira.
Considerado um dos principais entraves para a expansão das fontes renováveis no país, o tema é discutido pela agência há sete anos e busca definir critérios para a distribuição dos prejuízos causados pelas restrições de despacho determinadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O pedido de vista ocorreu mesmo após representantes de associações manifestarem apoio ao voto-vista apresentado pelo diretor Fernando Mosna no âmbito da Consulta Pública nº 45/2019.
Ao justificar a suspensão da análise, Gentil Nogueira afirmou que ainda pretende aprofundar pontos relacionados ao modelo de “operação sombra”, ao tratamento dos cortes elétricos, à inclusão das hidrelétricas nas simulações e aos mecanismos para que os agentes possam contestar a classificação dos cortes feita pelo ONS.
Até o momento, segue como principal referência o voto da relatora do processo, diretora Agnes da Costa. A proposta prevê que os impactos financeiros dos cortes de geração motivados por excesso de oferta de energia sejam compartilhados entre usinas hidrelétricas sem reservatório com vertimento turbinável, parques eólicos e usinas solares.
O texto também estabelece um período de transição de um ano, por meio da chamada operação sombra, antes da implementação definitiva das regras.
A proposta enfrenta resistência de parte dos agentes do setor. Geradores eólicos e solares argumentam que o modelo pode provocar uma transferência de custos entre as fontes, reduzindo o impacto para determinadas hidrelétricas e ampliando o ônus para empreendimentos de energia eólica e solar.
Em voto-vista apresentado durante a reunião, Fernando Mosna propôs uma alternativa ao modelo da relatora. O diretor defendeu que, em um primeiro momento, o rateio seja realizado apenas entre empreendimentos da mesma fonte de geração — o chamado modelo “intrafonte” para usinas eólicas e solares —, adiando a divisão conjunta entre as três tecnologias.
Sem consenso entre os diretores, a definição sobre um dos temas mais sensíveis para o mercado de energia renovável permanece sem data para ser concluída.