Serrinha do Paranoá vira foco de disputa ambiental em meio à crise do BRB

Área com mais de 100 nascentes que abastecem o Lago Paranoá está entre terrenos públicos incluídos no projeto para compensar prejuízos do banco

Projeto autoriza a destinação da área como forma de compensar prejuízos relacionados ao BRB. Foto: Agência Brasília.

A Serrinha do Paranoá, uma das áreas ambientais mais estratégicas do Distrito Federal, voltou ao centro de uma disputa que reúne interesses imobiliários e a situação financeira do Banco de Brasília (BRB), que pretende utilizar terrenos públicos como garantia em meio aos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master.

Localizada nas proximidades do Plano Piloto, a região concentra mais de 100 nascentes que alimentam o Lago Paranoá e integram o sistema responsável pelo abastecimento de água da capital. Especialistas apontam que a área desempenha papel essencial no equilíbrio do DF, funcionando como uma esponja natural que absorve água no período chuvoso e libera gradualmente durante a estiagem, garantindo estabilidade ao fluxo hídrico.

Apesar da relevância ambiental, a Serrinha figura entre os nove terrenos públicos incluídos no projeto aprovado nesta terça-feira (4/3) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta autoriza a destinação dessas áreas como forma de compensar prejuízos relacionados ao BRB.

A votação ocorreu sob protestos de trabalhadores da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e aprofundou o embate entre a tentativa de equacionar a crise financeira do banco e a preservação de áreas consideradas estratégicas para o equilíbrio ambiental e a segurança hídrica da capital.

Críticos do governo afirmam que a medida abre brecha para exploração imobiliária de áreas sensíveis e representa a transferência de patrimônio público para mitigar perdas financeiras. Segundo opositores ao governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposta pode comprometer ativos estratégicos do DF para solucionar problemas de gestão do banco.

Segurança hídrica 

Ambientalistas e movimentos sociais alertam que qualquer flexibilização sobre a Serrinha do Paranoá pode comprometer o sistema hídrico da capital e agravar impactos no Cerrado, bioma já pressionado pela expansão urbana. Eles defendem maior fiscalização da Câmara e a manutenção do grau de proteção da área, ressaltando que a preservação é estratégica não apenas do ponto de vista ambiental, mas também para a segurança hídrica do DF, especialmente diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos.

De acordo com Raphael Sebba, mestre em Planejamento Urbano pela UnB e ativista ambiental, a Serrinha está entre as áreas remanescentes de cerrado mais importantes do DF e desempenha papel crucial no equilíbrio hídrico da região. 

“Ela até tem atividades produtivas, mas muito baseadas em agroecologia, em sistemas regenerativos que respeitam o ciclo natural do cerrado”, explica. Segundo ele, a área concentra cerca de 100 nascentes, responsáveis por 20% a 30% da água do Lago Paranoá, que integra o sistema de abastecimento do Distrito Federal.

Além de sua função hídrica, a Serrinha atua como reguladora ambiental. “Ela cumpre um papel muito importante de retenção das águas durante o período de chuva e de fornecimento durante a estiagem, além de influenciar o microclima do entorno, equilibrando calor e temperatura”, afirma Sebba. 

Para o ambientalista, a destinação da área à exploração imobiliária é alarmante. “É gravíssimo o que a gente está assistindo. Não deveria nunca ser entregue para especulação imobiliária ou exploração econômica que desconsidera toda a sua importância ambiental, climática, social e cultural”, disse Sebba, que ressalta que o contexto financeiro do BRB não justifica comprometer um patrimônio estratégico do Distrito Federal.

Com a aprovação do projeto, a expectativa é que o debate se concentre na regulamentação e em possíveis desdobramentos jurídicos, enquanto aumenta a pressão popular sobre parlamentares e governo.