O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, anunciou, nesta quinta-feira (23/7), que está adotando medidas finais, sob orientação do presidente norte-americano Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, ao impor tarifas a 60 economias, incluindo o Brasil, por não terem instituído e aplicado efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Conforme o comunicado do Gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês), a medida ocorreu após as investigações do órgão que incluíram duas rodadas de audiências públicas, mais de 2.100 comentários públicos e diálogo com nossos parceiros comerciais para sanar essas preocupações de longa data. Com isso, o Brasil passará a ser taxado em mais 12,5% pelos EUA, a partir de amanhã. Com isso, somado aos 25% que entraram em vigor ontem, o novo tarifaço norte-americano contra o Brasil chega a 37,50%.
“O Presidente Trump reconhece que décadas de persuasão moral não erradicaram o trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Os Estados Unidos mantêm uma proibição de importação de produtos feitos com trabalho forçado há quase um século e a aplicam rigorosamente; já passou da hora de nossos parceiros comerciais fazerem o mesmo”, disse o embaixador Greer, no comunicado.
“A ação de hoje começará a corrigir o que constitui tanto uma violação dos direitos humanos quanto uma prática comercial distorsiva, visando melhorar o bem-estar dos trabalhadores em toda parte. Sinto-me encorajado pelos parceiros comerciais que agiram rapidamente para adotar proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado e aguardo com expectativa garantir a aplicação efetiva dessas medidas”, emendou o comunicado.
De acordo com a nota, a Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974, destina-se a abordar práticas estrangeiras desleais contra que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. A medida impõe tarifa de 10% a 12,5% a 60 parceiros comerciais, mas com certas isenções de produtos.
Segundo o órgão, os Estados Unidos são o único país do mundo a adotar — e a aplicar efetivamente — a proibição de importações de produtos fabricados com trabalho forçado. “O presidente Trump está solicitando a todos os parceiros comerciais que se juntem aos Estados Unidos na eliminação do trabalho forçado das cadeias de suprimentos globais. Essa medida aplica-se aos 60 principais parceiros comerciais dos EUA, abrangendo 99,4% das importações norte-americanas”, informou o USTR.
Os parceiros comerciais dos EUA que se comprometeram a adotar — e aplicar efetivamente — proibições à importação de produtos feitos com trabalho forçado estarão sujeitos a uma tarifa de 10%, enquanto aqueles que não adotaram tal proibição estarão sujeitos a uma alíquota tarifária de 12,5%, conforme dados do órgão. Dessa forma, Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Índia, Indonésia, Jordânia, Malásia, México, Paquistão, Sri Lanka, Trinidad e Tobago e Reino Unido terão tarifas de 10%. Enquanto isso, União Europeia, Taiwan, Japão, Coreia do Sul e Suíça, devem ser taxados entre 10% e 12,5%. As demais economias investigadas, passarão a ter tarifa adicional de12,5%.