A deterioração das contas públicas está cada vez mais evidente e a tendência é de piora para 2027 e precisará ser enfrentado por quem vencer a corrida para o Palácio do Planalto, de acordo com analistas. O pacote de bondades anunciado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas como o reajuste de 15,04% e a inclusão de canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS), devem piorar o resultado primário das contas públicas do próximo ano em, pelo menos, R$ 40 bilhões e pode chegar a R$ 60 bilhões, dependendo das estimativas até o momento.
Apesar de ter largado à frente dos opositores no início da corrida eleitoral, o chefe do Executivo lançou mão de um série de medidas que ampliaram os gastos neste ano, quando a reta final para o primeiro turno se aproximou. A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, por exemplo, não foi suficiente para que as pesquisas mostrassem uma opção pelo petista de eleitores indecisos e independentes, que seguem sendo o principal fator para determinar a vitória de Lula ou de Flávio Bolsonaro (PL), que levou vantagem no pleito de domingo (4/10).
Além de lançar várias edições do programa Desenrola, de renegociação de dívidas das famílias, o governo ainda anuncia uma espécie de perdão para “caloteiros” com dívidas que somam até R$ 300 bilhões e cujo impacto ainda não está muito claro.
Pelos cálculos preliminares de Sergio Vale, economista-chefe da MB Associados, o buraco adicional que está sendo aberto para o Orçamento do ano que vem deverá ser de, pelo menos, R$ 40 bilhões. “O fiscal já teria que ser reconstruído ano que vem, mas, com as medidas eleitoreiras recentes, vamos precisar de ajustes ainda mais fortes”, apontou.
As estimativas do especialista em contas públicas Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, indicam que esse buraco varia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões. “O desafio fiscal posto é produzir uma virada de grande magnitude quando a sociedade já percebe o forte aumento da carga tributária e quando o custo de rolagem da dívida transforma qualquer atraso em deterioração adicional”, alertou Barros, em relatório aos clientes. Segundo ele, a piora de um ponto do resultado primário não se limita a adicionar um ponto à dívida, porque pode elevar o prêmio de risco, depreciar o câmbio, aumentar a inflação e exigir uma taxa básica de juros (Selic) maior, gerando uma segunda rodada de deterioração.
O analista da ARX ainda não descartou o risco de dominância fiscal, que, segundo ele, pode surgir “gradualmente”, quando a política monetária permanece formalmente autônoma, mas cada alta da taxa de juros piora a dívida e aumenta o custo político do aperto. “Nesse estágio, o Banco Central ainda consegue reduzir a inflação, porém precisa produzir um hiato maior e por mais tempo. O instrumento continua disponível, mas sua potência cai porque o fiscal trabalha na direção oposta”, acrescentou.
Na avaliação de Alexandre Andrade, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI), essas medidas de aumento de gastos em 2027, como o reajuste de 15% no Bolsa Família, vão pressionar os limites de despesa do arcabouço fiscal e a meta de resultado primário, “exigindo remanejamentos de outras despesas”. “No caso da meta de primário, dá para compensar com alguma fonte de arrecadação. Sobre o tamanho do ajuste, nós projetamos um resultado primário estrutural deficitário em 1,4% do PIB (Produto Interno Bruto), em junho de 2026. E temos uma conta de que o superavit primário necessário para estabilizar a dívida bruta é de 2,1% do PIB. Então, o ajuste necessário seria da ordem de 3,5 pontos percentuais do PIB. Difícil acreditar que isso seja alcançado em apenas um ano”, alertou.
De acordo com Andrade, o reajuste do Bolsa Família: o governo tem dito que economias com medidas administrativas em despesas previdenciárias vão permitir acomodar essa despesa contratada. “Mas, é bom lembrar que o Bolsa Família é uma despesa obrigatória de caráter continuado. As economias de curto prazo podem financiar o aumento do gasto com o programa a curto prazo, não há definições para médio e longo prazos”, alertou.
Vale lembrar que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso Nacional prevê um superavit primário de R$ 18,6 bilhões, após o abatimento de R$ 64,7 bilhões em despesas que não estão incluídas na meta fiscal, como precatórios (dívidas judiciais que não cabe recurso). Com isso, o superavit ajustado passa para R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB. Se for confirmado esse saldo positivo nas contas públicas em 2027, ele será o primeiro desde 2022, que foi de R$ 54,1 bilhões. Mas esse superavit só ocorreu com o adiamento do pagamento de uma parte dos precatórios, algo que, sem a conivência do Legislativo por meio da “PEC do Calote”, seria classificado como “pedaladas fiscais” do governo Jair Bolsonaro, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).