A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), alcança 29 pessoas investigadas por suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos de emendas parlamentares. Entre elas estão o deputado federal Mário Frias (PL-SP), integrantes ou ex-integrantes de seu gabinete, dirigentes de organizações não governamentais, advogados e empresários.
A investigação apura a destinação e a execução de recursos de emendas indicadas por Frias para projetos do Instituto Conhecer Brasil (ICB). Segundo a decisão, os recursos foram repassados a fornecedores que mantêm relações societárias, profissionais ou familiares entre si.
A decisão também descreve relações entre empresas e pessoas que aparecem em diferentes etapas da execução dos projetos. A Polícia Federal investiga se essa rede foi utilizada para direcionar recursos públicos e ocultar a origem ou o destino dos valores.
O caso começou na Justiça de São Paulo e foi levado ao STF por determinação de Dino. A apuração reúne informações da Controladoria-Geral da União (CGU), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Polícia Federal. Entre as suspeitas investigadas estão superfaturamento, serviços não prestados, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os 29 nomes
No núcleo político estão o deputado federal Mário Frias; Raphael Augusto Azevedo, ex-secretário parlamentar; Kayo Henrique Azevedo, responsável técnico por projeto investigado; Luiz Claudio Faria Velloso, secretário parlamentar; e André Velloso Belleza Cortes, procurador com poderes para movimentar a conta bancária do deputado.
Entre os dirigentes e operadores das entidades aparecem Karina Ferreira da Gama, presidente do ICB e da Academia Nacional de Cultura (ANC); Wemerson Marinho da Gama, ex-marido de Karina e procurador da ANC; Vanderlei Magalhães Natividade, Bruno Cassimiro da Silva e Anna Karolina de Oliveira Silva, citados na investigação por poderes de representação ou movimentação financeira das organizações.
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Também estão na lista os advogados Fábio Lago Meirelles e Diego Aguilera Martinez. O primeiro é advogado de Frias e titular da LF&P Consulting, contratada pelo ICB. O segundo também atua para o deputado e é titular de uma sociedade individual de advocacia que recebeu recursos do instituto.
O grupo inclui ainda empresários ligados às áreas de tecnologia, consultoria e serviços. São eles André Feldman, Débora Gomes Feldman, William Silva Ferreira, Alex Leandro Bispo dos Santos, Cátia Regina Peinado, Ademar de Sena Sampaio, Marcos Lima dos Santos e Francelino Aparecido Barreto Pereira.
Outro núcleo reúne pessoas relacionadas a empresas do setor editorial. São Dayvid Moreira Medeiros, Daywson Moreira Medeiros, Georgia Helena Medeiros Lira, Heric Fabiano Dias, Luiza Tessari Rocha Dias, Pamella Cristiane Dias e Ana Patrícia Aguiar dos Santos.
Completam a relação Rudyge Alex Scatolini Boldrini, ligado a uma empresa contratada pelo grupo e ex-conselheiro fiscal do ICB, e Marcello Machado, vice-presidente da ANC, ex-empregado do instituto e sócio de uma empresa de comunicação.
Medidas cautelares
Dino determinou buscas e apreensões, recolhimento dos passaportes e proibição de saída do país sem autorização do STF. Os 29 investigados também ficaram proibidos de manter contato entre si, diretamente ou por intermediários.
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As medidas atingem ainda as organizações e empresas. O ministro determinou a suspensão das atividades do ICB e da ANC e proibiu 22 empresas de licitar ou celebrar novos contratos, convênios ou termos de parceria com o poder público.
Nas buscas, poderão ser apreendidos documentos, celulares e computadores, além de dinheiro em espécie superior a R$ 10 mil, veículos de luxo e obras de arte, nos termos definidos na decisão.Os 29 são investigados, e não condenados. A apuração continua sob supervisão do Supremo.
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