As eleições de 2026 serão as primeiras no Brasil realizadas sob o impacto pleno da inteligência artificial generativa, elevando a desinformação a um novo patamar. Depois de boatos, montagens e imagens falsas que marcaram os pleitos de 2018 e 2022, a campanha deste ano terá de enfrentar conteúdos de hiper-realismo capazes de simular voz e imagem de candidatos em poucos minutos. Um áudio clonado anunciando, por exemplo, a desistência de um concorrente na véspera da votação poderia provocar uma onda de desinformação antes que as instituições conseguissem reagir.
“O risco central não é mais o boato textual tradicional, e sim o conteúdo sintético hiper-realista — vídeo e, sobretudo, áudio clonado por IA — que dispensa evidência de manipulação visível”, afirma Rodolfo Tamanaha, advogado de direito digital e professor do Ibmec Brasília.
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A velocidade da tecnologia também preocupa o especialista. Para o jurista “o descompasso entre a velocidade da tecnologia e a resposta jurídica possível de ser dada pela Justiça Eleitoral” representa um dos principais obstáculos. “A tecnologia avança com uma velocidade que não é compatível com as medidas que o Direito pode oferecer”, acrescenta.
O problema vai além da capacidade de produzir uma mentira convincente. A inteligência artificial também pode ampliar a desconfiança sobre conteúdos verdadeiros. “O risco não é apenas fazer alguém acreditar em algo falso. É também criar dúvida sobre o que é verdadeiro. E, numa eleição, isso atinge diretamente a confiança da sociedade”, afirma Natalia Lima, diretora da Oficina Consultoria.
As regras do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega às eleições de 2026 com regras específicas para o uso da inteligência artificial na propaganda eleitoral. A regulamentação determina que as campanhas identifiquem de forma explícita os conteúdos sintéticos produzidos ou alterados por IA.
A Justiça Eleitoral também endureceu o tratamento dos chamados deepfakes. A utilização de áudio ou vídeo sintético para manipular a imagem ou a voz de uma pessoa com o objetivo de prejudicar ou favorecer uma candidatura pode caracterizar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. A conduta pode levar à cassação do registro ou do mandato.
O TSE também ampliou a cooperação com plataformas digitais e empresas de inteligência artificial. A rede inclui Kwai, Telegram, Meta, TikTok, Google, X, LinkedIn, ElevenLabs, OpenAI e Anthropic. O objetivo é criar canais de comunicação para acelerar a identificação e a contenção de conteúdos ilícitos.
A clonagem de voz ganhou atenção especial. Uma gravação falsa pode reproduzir a voz de um candidato e apresentar ao eleitor uma declaração que nunca existiu. A tecnologia transforma uma mentira em algo que pode parecer uma prova.
A guerra nos estados
A resposta da Justiça Eleitoral também depende dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A desinformação costuma assumir características locais e pode exigir decisões em poucas horas. Os tribunais treinam magistrados, servidores e chefes de cartório para lidar com situações de crise.
O treinamento inclui a preparação de porta-vozes capazes de explicar temas técnicos para o eleitor. “Preparar não significa ter respostas prontas para tudo. Significa desenvolver capacidade para lidar justamente com o que não estava previsto”, afirma Natalia.
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A especialista também defende que a comunicação aconteça antes da crise. “Se isso só é explicado no dia em que surge um boato, é tarde e a informação chega competindo com a desinformação, e nessa corrida a desinformação costuma sair na frente”, pontua NataliaO dilema do desmentido
O dilema do desmentido
O enfrentamento à desinformação produzida por inteligência artificial impõe à Justiça Eleitoral um problema que vai além da identificação de conteúdos falsos: é preciso desmenti-los sem contribuir para sua disseminação. O chamado debunking exige que o Judiciário escolha quando e como intervir.
A estratégia do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é concentrar esforços em informações com potencial de confundir o eleitor sobre prazos, locais de votação e a segurança do sistema eletrônico, buscando fazer com que a versão correta esteja disponível antes que a falsidade se consolide.
A resposta passa também por medidas preventivas. Na área de educação e alfabetização midiática, o TSE mantém a página “Fato ou Boato” e uma parceria com o Senado Federal para orientar eleitores a identificar manipulações antes de compartilhá-las.
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A Justiça Eleitoral também aposta na transparência antecipada, com divulgação de dados, auditorias das urnas e fiscalização pelos partidos, como forma de reduzir o espaço para suspeitas e narrativas falsas às vésperas da votação.
Outro esforço está na definição de parâmetros comuns para classificar conteúdos sintéticos ilícitos, de modo a diminuir a subjetividade e acelerar a atuação judicial. Para Tamanaha, porém, permanece um problema estrutural: “o descompasso entre a velocidade da tecnologia e a resposta jurídica possível de ser dada pela Justiça Eleitoral”. Natalia resume o risco da demora: “Se isso só é explicado no dia em que surge um boato, é tarde”, porque a informação oficial passa a disputar espaço com uma desinformação que já ganhou velocidade.
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