Após perder a vantagem nas pesquisas eleitorais recentes para o rival e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17/9), um reajuste de pouco mais de 15% no Bolsa Família, que não estava previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, apresentada pela equipe econômica no dia 31 de agosto. Apesar de a medida ser visivelmente eleitoreira, ela respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de acordo com o especialista em contas públicas e economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto.
O reajuste já está publicado no Diário Oficial da União (DOU), de hoje, no Decreto nº 13.120, e corresponde ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de março de 2023 a agosto de 2026, de 15,04%. “Assim, respeita a LRF, que permite recomposição pela inflação. Não há dúvida alguma. Lei eleitoral, lei do Bolsa e LRF. Não tem nada contra elas”, afirmou Salto ao Blog.
Com o reajuste, o valor do piso passa de R$ 600 para R$ 691 e o valor médio do benefício de R$ 675 para R$ 777. O percentual de correção é inferior à variação acumulada da inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre janeiro de 2023 e agosto deste ano, de 17,90%, conforme dados do Banco Central.
Em relatório assinado com os economistas Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, o ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, lembrou que considerando as 19 milhões de famílias contempladas pelo programa, o impacto fiscal mensal é de R$ 1,9 bilhão, ou de R$ 5,8 bilhões nos últimos três meses deste ano.
E, em relação a 2027, o impacto será de R$ 23,2 bilhões, o que exigirá correção do Ploa do próximo ano enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto. Com isso, o valor orçado para o Bolsa Família no próximo ano, de R$ 157,1 bilhões, precisará ser ampliado para R$ 180,3 bilhões.
“Acreditamos ser possível acomodar o impacto extra de R$ 5,8 bilhões sem comprometer o cumprimento da meta fiscal zero de 2026. Algumas despesas obrigatórias parecem superestimadas nas projeções oficiais, notadamente os benefícios previdenciários, que têm vindo abaixo do esperado nos últimos meses. Tal constatação poderia levar a uma redução do bloqueio atualmente em R$ 17,9 bilhões, mas a decisão tomada agora, no contexto de uma disputa eleitoral bastante acirrada, levou à escolha por utilizar essa ‘folga’ para acomodar as despesas extras advindas do reajuste do Bolsa Família”, destacaram os economistas.
Em relação a 2027, a situação é mais complexa, pois o país precisará mostrar uma melhora progressiva no resultado primário da União e a meta fiscal de 2027, de acordo com os analistas da Warren. Eles lembram que é importante considerar que o intervalo inferior da meta é de superavit primário de R$ 36,6 bilhões, frente a meta de zero deficit deste ano. Eles lembraram ainda que o governo se propôs a gerar um superavit efetivo, sem descontar despesas, de R$ 18,6 bilhões no Ploa 2027, após abatimento de despesas extraordinárias, como precatórios (dívidas judiciais que não cabem recurso).
“Avaliamos que o cumprimento desses objetivos será bastante desafiador, especialmente alcançar o referido superávit. Com o impacto anual projetado de R$ 23,2 bilhões do reajuste do Bolsa Família, o desafio será ainda maior. Considerando esse impacto isoladamente, o superávit previsto no Ploa, de R$ 18,6 bilhões, irá para deficit de R$ 4,6 bilhões a menos que alguma outra despesa ou receita seja revista para manter aquele superavit”, informou o texto do relatório da Waren. Os analistas destacaram ainda que esse deficit primário de R$ 4,6 bilhões ainda possibilitará o cumprimento da meta fiscal de 2027, porque o rombo fiscal poderá chegar a R$ 28,1 bilhões, considerando-se o abatimento de R$ 64,7 bilhões em despesas previstas na regra fiscal.
“Contudo, sem a adoção de medidas com impacto fiscal relevante passadas as eleições, especialmente pelo lado da despesa primária, a tendência será prosseguir na política ‘feijão com arroz’ que cumpre metas, mas que mantém o resultado em nível muito aquém do necessário. A questão é saber se ainda é possível prosseguir com essa política, dada a dinâmica da dívida pública e o elevado nível da taxa de juros”, afirmaram os analistas no relatório.
As projeções da Warren consideravam um reajuste de 9,5% dos benefícios do Bolsa Família. Por isso, em relação a 2026, o impacto extra nas projeções é de R$ 1,8 bilhão no total dos três meses finais do ano, o que não altera nossa avaliação de que a meta do ano será cumprida. Com isso, em relação a 2027, a projeção de despesa primária será revista em mais R$ 7,2 bilhões, o que, conforme dito, “tornará ainda mais complexo o desafio de cumprir a meta fiscal do ano e chegar a resultado efetivo superavitário, sem a adoção de novas medidas fiscais”.