pesar de a questão fiscal não ser uma das prioridades do atual e do próximo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a proposta do economista André Lara Resende, um dos pais do Plano Real, gerou polêmica nos últimos dias, além de críticas até de economistas de tendências divergentes. Em artigo recente, defendeu a continuidade de reformas nas políticas monetária e fiscal previstas no Real e que não foram executadas. No texto “Eu acuso: uma proposta para eliminar os juros absurdos”, publicado em 25 de setembro, o economista propõe uma nova meta fiscal e monetária. E, para iniciar esse novo regime, “o Banco Central anuncia redução gradual do juro básico, ao longo de cerca de 12 meses, para a taxa de crescimento nominal potencial mais um spread transitório de segurança de 2%, isto é, perto de 7,5% ao ano”. Essa medida, segundo ele, representaria uma economia de 4% do Produto Interno Bruto (PIB), que “não ocorreria imediatamente”. Mas afetaria mais da metade da dívida pública. Ou seja, os títulos indexados à taxa básica da economia (Selic), as LFTs — o que foi interpretado por muitos críticos como um “tabelamento” dos juros e “queima das reservas internacionais” para segurar o dólar.
A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics (PIIE), saiu em defesa de Lara Resende, pois trabalhou com ele na equipe que ajudou a construir o Real. Segundo ela, quem leu “não entendeu” a proposta dele. Na verdade, “está baseada na desindexação dos títulos públicos atrelados à Selic” — uma indexação que é indevida na dívida porque é “herança da hiperinflação”. “As mesmas pessoas que criticam a desindexação da dívida defendida por André defendem a desindexação das aposentadorias e do salário mínimo”, criticou. De Bolle destacou que a proposta de Lara Resende não é simples, mas está resgatando o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “A sofisticação dessa proposta está se perdendo em um debate que apenas está vendo a superfície da discussão”, lamentou, em conversa com a coluna.
Anacronismos da dívida
Ao explicar a proposta de Lara Resende sobre a desindexação da dívida pública, Monica de Bolle lembrou que ela não se comporta como a de outros países que emitem títulos públicos em moeda própria. Por isso ela é anacrônica, como cita o artigo. “No Brasil, a nossa dívida pública não é passível de corrosão inflacionária, porque tem uma montanha indexada à Selic, porque tinha que proteger o credor da hiperinflação. Só que, hoje, isso não é mais necessário. Mas piora muito os nossos riscos, porque toda vez que a inflação sobe, em vez de isso corroer um pouco a dívida pública, aumenta a dívida pública, porque ela está indexada”, afirmou. Vale lembrar que, em setembro, R$ 4,8 trilhões do total de títulos públicos da Dívida Pública Federal (DPF) — de R$ 9,8 trilhões — eram indexados à taxa Selic, conforme dados do Tesouro Nacional.
Risco do overnight
Uma das piores lembranças para o governo na época da hiperinflação era o overnight, pois a maior parte da dívida pública vencia em menos de um ano por conta da baixa credibilidade da capacidade do governo em honrar seus compromissos. Como a maior parte do endividamento federal é interno, a redução dos prazos e a indexação à taxa Selic não deixam de ser preocupantes, de acordo com Monica de Bolle em conversa com a coluna. “O país caminha para isso novamente, pois o credor está encurtando os prazos dos títulos públicos e esse mecanismo tem muita quebradeira envolvida”, alertou. Conforme dados do Banco Central, R$ 5,5 trilhões dos R$ 9,8 trilhões da dívida líquida interna (ou seja, 56%) somados aos R$ 1,8 trilhão que vencem entre três e cinco anos, esse valor sobe para R$ 7,3 trilhões (73,4% do total).
Críticas de ortodoxos e heterodoxos
Nas redes sociais e no Substack, plataforma onde Lara Resende publicou o artigo, não faltam críticas à proposta. O economista desenvolvimentista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro classificou a proposta de “voluntarismo ingênuo” por ignorar a assimetria da hierarquia internacional de moedas. Ele ainda considera “absolutamente impossível” realizar a proposta “sem deflagrar uma crise cambial de grandes proporções”. Já a economista e ex-secretária do Tesouro Ana Paula Vescovi criticou o uso das reservas, considerado arriscado. “A proposta promete economizar juros. Falta demonstrar que essa economia não será paga com os dólares das reservas”, escreveu.
Elogios de governistas
Lara Resende recebeu, porém, elogios de petistas ferrenhos, como a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) — ela disse que o artigo “é fundamental para entender a ofensiva terrorista sobre a política fiscal brasileira”. Outro integrante da campanha de Lula, o economista José Sérgio Gabrielli, chegou a distribuir um texto de 11 páginas elogiando o artigo de Resende. “Merece atenção especial a proposta de André Lara Resende de criação de um mecanismo mais amplo do que o CMN (Conselho Monetário Nacional) para coordenar a política monetária e fiscal no Brasil. O pior dos mundos é a situação de conflito de objetivos entre as duas políticas no curto prazo”, escreveu. “A política fiscal deve ser suficientemente flexível para se ajustar a um cenário de redução, bem como de crescimento da economia”, acrescentou.
“Viva o equilíbrio fiscal!”
Nome petista mais cotado para ser o ministro da Fazenda do quarto mandato de Lula, com razoável aceitação no mercado financeiro, o matemático e governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, aproveitou as redes sociais, ontem, para confirmar o atual secretário estadual de Fazenda, Emílio Joaquim de Oliveira Júnior. “O Piauí é o primeiro lugar do Brasil em taxa de investimentos públicos em relação a receita. Possui capacidade de pagamento B (segundo o Tesouro Nacional), despesa de pessoal controlada (38%). Um dos dois únicos estados do Brasil que não tem dívida junto ao governo federal. Temos taxa de endividamento total inferior à metade da taxa de endividamento de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, escreveu. Fonteles termina o texto com a frase: “Viva o equilíbrio fiscal!” Uma fonte do governo disse que o presidente não fez convite a Fonteles e que o governador, apesar de negar a intenção de comandar o ministério, aguarda uma conversa com Lula sobre o assunto.
Coluna Brasília-DF publicada, nesta terça-feira, no Correio Braziliense