O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu novamente a responsabilidade fiscal e criticou as cobranças do mercado financeiro, que segue piorando as estimativas. Mas os números do Orçamento de 2027 não fecham e não absorvem todas as promessas feitas na campanha, e portanto, podem fazer com que o pobre pague, sim, a conta. E, diante da indefinição de um nome forte no Ministério da Fazenda, instituições de grande porte, como o Itaú Unibanco, já não veem espaço para a volta de cortes na taxa básica da economia (Selic), de 13,75% ao ano, pelo menos, até o fim de 2027. Assim como o Itaú, que reduziu de 1,2% para 0,5% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2027, o Bradesco revisou a estimativa de 1% para 0,4%. O economista-chefe do Bradesco, Fernando Honorato, disse à coluna que, nesse novo cenário, “não está prevista uma recessão, ainda”.
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Cresce o consenso de que Lula não apresentará algum ajuste no pronunciamento de amanhã ou depois da viagem internacional. O especialista em contas públicas e economista-chefe da ARX Investimentos, Gabriel Leal de Barros, contou à coluna que as projeções novas dele para o quadro fiscal passaram “de um ajuste insuficiente” para “sem consolidação”. “A credibilidade fiscal seguirá se deteriorando, com efeito colateral negativo sobre a inflação e as expectativas”, alertou. Segundo ele, a demora de Lula em endereçar a questão fiscal, definir a equipe econômica “produz custos elevados para a sociedade”. “A incerteza e a indefinição cobram preço elevado por meio da pressão sobre a curva de juros e a taxa de câmbio”, reforçou. Barros ainda destacou que a “passagem do caos à ordem” exige reengenharia, e não maquiagem, e a ordem fiscal relevante “é aquela em que o crescimento do gasto cabe na capacidade de financiamento da sociedade, os benefícios têm governança, os riscos são transparentes e a política monetária deixa de ser a única barreira contra a inflação”.
Compromissos com a sustentabilidade
Ao comentar sobre os riscos fiscais crescentes no caminho do próximo mandato de Lula, a economista Selene Peres Nunes, uma das autoras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), lembrou que o governo continua adiando o compromisso de reequilibrar as contas públicas. Ela destacou que, neste ano, a equipe econômica projeta deficit primário efetivo de R$ 80,9 bilhões — antes dos abatimentos de gastos —, apesar de a meta central ser de superavit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 34,3 bilhões. “O compromisso deve ser com a sustentabilidade da dívida e, para isso, não basta mudar o arcabouço fiscal”, alertou Selene Nunes à coluna. “Se houver, de fato, compromisso com o ajuste para implementá-lo ao longo do mandato, a credibilidade será recuperada, e as taxas de juros cairão sem tabelamento”, acrescentou.
Propostas necessárias I
Na avaliação da autora da LRF, a proposta necessária precisa de um conjunto de medidas críveis, que pode envolver: reforma da Previdência, com revisão de regras que ainda permitem aposentadorias precoces, redução de privilégios e maior convergência entre os diferentes regimes, respeitados os direitos adquiridos; revisão do arcabouço fiscal, e compromisso explícito com a estabilização da dívida pública em relação ao PIB; revisão das despesas obrigatórias, com reavaliação das vinculações e dos mecanismos de indexação automática de despesas à receita e ao salário mínimo e à inflação, considerando seus efeitos sobre os benefícios previdenciários e assistenciais e revisão das regras de crescimento dos pisos constitucionais de saúde e educação, preservando a prestação dos serviços essenciais. Selene Nunes propôs também avaliação e revisão de programas e políticas públicas, “com base em resultados, focalização e custo-benefício, eliminando sobreposições e desperdícios, sem comprometer a proteção das famílias mais vulneráveis”. Em paralelo, defendeu redução e maior controle das emendas parlamentares, assim como a revisão das verbas indenizatórias e dos chamados “penduricalhos”, limitados ao teto previsto na lei.
Propostas necessárias II
Na lista enumerada pela economista, ainda será preciso uma reforma administrativa, “com racionalização de estruturas, redução de cargos em comissão e avaliação de desempenho”. Ela também reforçou a necessidade da melhoria da eficiência do gasto público, a reavaliação das empresas estatais e dos fundos públicos, com critérios objetivos de manutenção, reestruturação ou desestatização, além de maior transparência sobre riscos e custos fiscais. Entre outras propostas, Selene Nunes defendeu um programa de gestão de ativos e privatizações, destinando os recursos extraordinários prioritariamente à redução da dívida, em vez de financiar novas despesas permanentes. Segundo a economista, a Lei de Finanças Públicas, orientada para melhorar a qualidade do gasto, reduziria a fragmentação orçamentária e assegurar maior integração entre planejamento, Orçamento e sustentabilidade fiscal.
Dívidas privadas no radar
Diante da manutenção da taxa Selic em 13,75% ao ano pelo Banco Central, na quarta-feira, o economista José Roberto Afonso, também um dos autores da LRF, admitiu estar muito mais preocupado com as dívidas privadas no Brasil, que precisam ser pagas ou “roladas com taxas absurdamente mais altas do que a Selic”, pois os juros reais (descontada a inflação) são os maiores do mundo. “Isso não acontecia no passado, porque, antes, a dívida das empresas e de família era relativamente baixa. Ou seja, sem prejuízo da necessidade de se realizar ajuste fiscal, acho que é mais urgente começar a discutir como se fará ajuste financeiro e patrimonial do setor privado brasileiro, que é muito mais complexo e delicado do que o público”, alertou.
Carta aberta a Lula
Na contramão do mercado, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) protocolou uma carta aberta ao presidente Lula, nesta semana, chamando a atenção para a questão dos juros elevados que impactam no endividamento público e no deficit nominal do país, que está perto de 10% do PIB, um dos maiores do mundo, e que mostra o verdadeiro tamanho do rombo fiscal. “A ACD tem muito a contribuir para que a economia brasileira volte a crescer, investindo nas áreas de interesse da população e do nosso desenvolvimento socioeconômico e ambiental”, destacou a coordenadora da entidade Maria Lucia Fattorelli. “Lula disse que vai ouvir a sociedade. A ACD pediu audiência e está à disposição”, acrescentou.
Coluna Brasília-DF publicada neste sábado no Correio Braziliense