A Uber acaba de descobrir que, para os reguladores europeus, há decisões que não podem ser terceirizadas para um algoritmo. Por exemplo: a Autoridade Holandesa de Proteção de Dados multou a empresa em 825 milhões de euros, cerca de R$ 4,94 bilhões, por suspender e desativar contas de motoristas por meio de sistemas automatizados sem informação adequada e supervisão humana suficiente. É a segunda maior multa aplicada com base no GDPR, atrás apenas da penalidade de 1,2 bilhão de euros imposta à Meta em 2023.
O caso toca em uma questão central da economia de plataformas. Para a empresa, automatizar decisões significa escala e eficiência. Para o motorista, porém, uma conta bloqueada pode significar simplesmente deixar de trabalhar. É justamente essa diferença que torna a decisão holandesa relevante: o problema não está apenas no uso do algoritmo, mas no poder que ele passa a exercer sobre a renda de quem depende da plataforma.
A falta de transparência ajuda a explicar por que esse tipo de conflito vem ganhando espaço. Levantamento do GigU, em parceria com a Jangada Consultoria de Comunicação, mostra que 58,2% consideram que as plataformas não são claras sobre suas regras e repasses. Outros 36,7% dizem compreender apenas parcialmente essas informações. Só 5,1% enxergam transparência total. O GigU é um aplicativo brasileiro criado para ajudar motoristas e entregadores de aplicativos (como Uber e 99) a calcularem o lucro real de suas corridas e gerenciarem melhor o trabalho.
“Os motoristas não são insumos de um algoritmo. São pessoas que trabalham longas horas para sustentar suas famílias, negociando às cegas contra a máquina de precificação mais sofisticada já construída. O GigU existe para acender as luzes. Esta pesquisa mostra ao mundo exatamente o que os motoristas têm visto do banco da frente”, destaca Luiz Gustavo Neves, CEO da plataforma.
Sem contar que, no Brasil, o Ministério Público do Trabalho quer multa de R$ 329 milhões à Uber por impor taxas para motoristas. Na ação, os procuradores afirmam que a empresa cobra valor dos trabalhadores sem a garantia de retorno por meio da realização de corridas na plataforma.
Na Europa, a investigação contra a Uber começou após uma reclamação de Brahim Ben Ali, ex-motorista na França que teve a conta desativada em 2019. Ele reuniu relatos de outros 171 motoristas. Segundo a autoridade holandesa, os sistemas da empresa eram usados, entre outras situações, para suspender motoristas suspeitos de fraude e para desativar contas associadas a avaliações baixas. A Uber contestou que desligamentos permanentes tenham ocorrido sem revisão humana e afirma que a maior parte das suspensões é temporária.
A empresa vai recorrer e classificou a multa como desproporcional. O episódio, no entanto, deixa uma questão que não diz respeito apenas à Uber: quanto mais as plataformas transferem decisões para sistemas automatizados, maior precisa ser a capacidade de explicar, revisar e contestar o que esses sistemas decidem. Na Europa, pelo menos, os reguladores estão deixando claro que eficiência tecnológica não elimina essa responsabilidade.