O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou, nesta segunda-feira (27/7), o uso do aplicativo Pardal Móvel, criado para que eleitores registrem denúncias de propaganda eleitoral irregular nas eleições gerais de 2026. A medida foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) e assinada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques.
De acordo com o TSE, o aplicativo estará oficialmente disponível a partir de 16 de agosto, exatamente no início do período de propagandas eleitorais. As denúncias registradas no Pardal Móvel serão enviadas diretamente aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) competentes.
A expectativa da Justiça é que o sistema torne a fiscalização mais rápida e facilite a participação da sociedade civil no processo eleitoral brasileiro. O aplicativo é gratuito e estará disponível para smartphones e tablets pelas plataformas Google Play (android) e App Store (iOs).
As denúncias serão realizadas de forma anônima, no entanto, para acessar o aplicativo é necessário que o usuário se identifique por meio do e-Título ou do app Gov.br. Dentro do Pardal Móvel, o usuário deve descrever a propaganda irregular que deseja denunciar. “Antes do preenchimento das informações complementares, o sistema apresentará orientações sobre quais condutas são permitidas ou proibidas pela legislação eleitoral, de acordo com o tipo de denúncia selecionada. A medida busca reduzir registros equivocados ou sem fundamento”, destaca o TSE.
Fotos, vídeos, áudios ou e-mails também podem estar anexos à denúncia realizada no aplicativo. Realizado o registro, o usuário recebe um protocolo para acompanhar o andamento da denúncia em questão. A ferramenta ainda deve encaminhar notificações para os partidos e figuras políticas que foram denunciados, para que realizem esclarecimentos acerca do caso.