A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25/2) o PL 278/2026, que isenta tributos federais para atrair grandes data centers de computação em nuvem e inteligência artificial. O texto segue para o Senado e cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), mas especialistas alertam que ele não incorporou salvaguardas socioambientais essenciais.
Organizações da sociedade civil haviam sugerido medidas para tornar o projeto mais seguro nas áreas ambiental e energética. “O texto final não incluiu uma vedação direta ao uso de combustíveis fósseis, não apresentou cláusula obrigando um alinhamento com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, não inseriu regras mais rígidas sobre impactos no sistema elétrico e parte das obrigações dependerá de regulamentação posterior, o que pode permitir flexibilizações”, afirma Adriana Pinheiro, assessora de Incidência Política e Orçamento Público do Observatório do Clima.
O projeto estabeleceu algumas regras ambientais como meta de eficiência no uso da água, exigência de contratação de energia de fontes “limpas e renováveis” que ainda serão definidas em regulamento e obrigação de apresentar relatório anual auditado. “Ou seja, há regras ambientais, mas com flexibilizações importantes”, observa Adriana.
O texto não define o que será considerado fonte limpa nem exige que a energia seja adicional, ou seja, proveniente de nova capacidade instalada.
“Caberá agora ao Senado avaliar o equilíbrio entre incentivo industrial, responsabilidade fiscal e segurança energética, de modo que a atração de infraestrutura digital não comprometa a estabilidade do sistema elétrico nem fragilize a ação climática do país”, ressalta Adriana.
O Instituto E+ também alertou sobre os riscos. “O Brasil pode crescer como hub digital, mas a expansão não pode ocorrer pressionando água e energia, principalmente em locais em que esses recursos já são escassos. Essa situação é ainda mais preocupante tendo em vista que o país já enfrenta estresse hídrico regional e eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes”, afirma em nota.
Corrida do ouro
O crescimento de data centers é comparado pelo Fórum Econômico Mundial a uma corrida do ouro. “Economias em todo o mundo estão correndo para atrair investimentos em infraestrutura digital para aumentar a soberania e a competitividade”, explica a organização. Com o avanço da IA, a capacidade global desses centros deve quase triplicar até 2030.
O Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente alerta sobre impactos ambientais significativos dos data centers com foco em IA. Eles consomem muita água para resfriamento, com estimativas globais apontando consumo seis vezes maior do que o da Dinamarca, país de 6 milhões de habitantes.
O consumo de energia também é elevado, uma consulta no ChatGPT consome dez vezes mais eletricidade do que uma pesquisa no Google. A extração de elementos de terras raras para microchips ocorre de forma destrutiva e a operação gera lixo eletrônico que pode conter mercúrio e chumbo.