O presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisa olhar com lupa os dados das contas públicas e agir rápido na escolha do futuro ministro da Fazenda. Tais movimentos são para que ele não seja o responsável pela verdadeira “herança maldita” do próximo mandato, segundo economistas ouvidos pela coluna. Os dados divulgados, ontem, pelo Tesouro Nacional e pelo Banco Central, mostram deterioração crescente que indica “a necessidade de um ajuste fiscal relevante para estabilizar o endividamento público”. Lula tem relutado porque não quer agradar ao mercado financeiro — que apostou no perdedor, e agora fugitivo, Flávio Bolsonaro (PL). Mas a teimosia poderá custar caro justamente aos mais pobres, pois o resultado será mais inflação, como alertam especialistas. Conforme dados do BC, a dívida pública bruta permaneceu em 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), em setembro. Mas aumentou R$ 63 bilhões de um mês para outro, indo a R$ 11,1 trilhões — alta de 68,18% em relação aos R$ 6,6 trilhões de dezembro de 2020, no auge da pandemia.
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O rombo fiscal da União, de R$ 90,1 bilhões no acumulado do ano até setembro, é o sétimo pior da história. É resultado do aumento acima da inflação de 5,4% nas despesas primárias, além do limite de 2,5% da regra fiscal atual. Enquanto isso, o deficit nominal cresceu 27,9% de janeiro a setembro, em relação ao mesmo período de 2025. Foi a R$ 976,4 bilhões (9,64% do PIB) e está entre os maiores do mundo. “A falta de controle sobre os gastos comprometeu seriamente a credibilidade das metas fiscais. Contribuiu para uma economia superaquecida e excessivamente endividada”, resumiu o economista Alberto Ramos, diretor do Goldman Sachs.
Alerta da IFI
A Instituição Fiscal Independente (IFI) avaliou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2027, enviado pelo governo ao Congresso, em agosto. Alertou que tem uma divergência de R$ 104,8 bilhões entre as projeções para o resultado primário projetados pelo Executivo (superavit de R$ 18,6 bilhões) e os que calculou (rombo fiscal de R$ 86,1 bilhões). Segundo a entidade, o cenário mostra aumento de despesas e revelam que o resultado primário do próximo ano será “insuficiente” para atingir o limite inferior da margem de tolerância da meta fiscal. Exigirá, segundo a IFI, o contingenciamento adicional de R$ 35,7 bilhões para o cumprimento formal da meta de superavit primário de R$ 73,2% (0,5% do PIB).
Risco de rebaixamento
A agência de classificação de risco Moody’s sinalizou o rebaixamento da nota do Brasil, se não houver um ajuste em direção à consolidação fiscal. O índice está com perspectiva negativa desde junho de 2025. “A continuação da atual trajetória da política fiscal, com apenas ajustes fiscais graduais, corre o risco de prolongar os grandes rombos fiscais nominais do Brasil, os custos de financiamento muito altos e a carga da dívida crescente”, destaca o relatório divulgado após a reeleição de Lula. “Na ausência de um compromisso mais forte com a consolidação fiscal (…), pesaria sobre o perfil de crédito do Brasil”, adverte.
Nova meta de inflação?
Uma nova regra fiscal, de preferência mais clara, pode ser uma saída para governo Lula conseguir fazer ajustes no próximo mandato. É o que afirma a economista Monica de Bolle, pesquisadora senior do Peterson Institute for International Economics (PIIE). Pelos cálculos dela, essa medida permitiria uma redução da taxa básica da economia (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, para 10%. O impacto na dívida pública bruta seria de R$ 250 bilhões a R$ 300 bilhões. “Mas seria necessário ter uma política econômica que fizesse sentido, combinando as políticas fiscal e monetária”, recomendou. Os cortes poderiam começar pela conta de gastos tributários, entre R$ 600 bilhões e R$ 800 bilhões. “Há muita gordura para cortar”, emendou. Ela se refere aos subsídios.
Novo acordo de livre-comércio
A partir de 1º de novembro, entra em vigor o acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) — integrada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O embaixador da Noruega no Brasil, Kjetil Elsebutangen, demonstrou otimismo com a perspectiva de aumento nas exportações de produtos noruegueses, como o salmão, que terá o imposto de importação zerado. “A metade dos produtos noruegueses exportados para o Brasil terão isenção de tarifas logo no primeiro dia”, disse, ontem, em café com jornalistas. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), desde maio — quando passou a vigorar parcialmente o acordo União Europeia-Mercosul —, as exportações de produtos brasileiros tiveram crescimento de até 421%. As trocas comerciais entre o Brasil e o EFTA avançaram 18,1%, no acumulado até setembro deste ano. Totalizou US$ 6,8 bilhões.
Falta de fiscais I
A escalada de denúncias relacionadas ao processo eleitoral revelaram um gargalo de pessoal no Ministério Público do Trabalho (MPT), que registrou mais de 3 mil denúncias — 1.140 apenas nos três dias após o segundo turno. Ontem, a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo divulgou manifesto em defesa da convocação urgente dos auditores aprovados no cadastro de reserva do concurso de 2024. Em carta aos ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a entidade informou que há 1.553 cargos vagos.
Falta de fiscais II
A carta da Comissão também destaca que o Brasil tem apenas um auditor-fiscal para cada 39 mil trabalhadores, proporção inferior a de países como Espanha, Argentina e Colômbia. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), que integra a Conatrae, também apoia a convocação e alerta para os prejuízos provocados pela falta de servidores.
Coluna publicada nesta sexta-feira no Correio Braziliense