O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda divulgaram, nesta segunda-feira (22/7), o relatório de avaliação de receitas e despesas do terceiro bimestre de 2024, confirmando a contenção de R$ 15 bilhões em gastos orçamentários e prevendo aumento de R$ 20,7 bilhões na previsão de despesas neste ano.
Os parâmetros macroeconômicos foram atualizados e a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) passou de 2,45% para 2,54%. Esse ajuste mais conservador na previsão de expansão da atividade econômica reflete as incertezas em relação à concretização de um avanço maior no PIB neste ano e, portanto, não foi suficiente para melhorar a estimativa de receitas, pois o relatório prevê salto de R$ 20,7 bilhões nas despesas em relação à projeção do segundo bimestre, para R$ 2,229 trilhões. Um dos maiores gastos nessa rubrica é com benefícios previdenciários, cuja previsão financeira aumentou R$ 5,3 bilhões, entre o relatório março e abril para o de maio e junho, para R$ 923,1 bilhões, o equivalente a 8% do PIB. Outra despesa que aumentou de forma expressiva foram créditos extraordinários, especialmente para o socorro do Rio Grande do Sul, que cresceram R$ 14,2 bilhões, somando R$ 28 bilhões.
Enquanto isso, a receita líquida encolheu R$ 13,2 bilhões, para R$ 2,168 trilhões, apesar de a Receita Federal prever R$ 87 bilhões em arrecadação adicional neste ano, incluindo R$ 12 bilhões em restrição de compensações tributárias previstas na Medida Provisória da reoneração da folha — que foi devolvida pelo Congresso. Com esses números, o governo passa a prever um um deficit primário de R$ 32,6 bilhões nas contas deste ano, dado acima do limite inferior da meta fiscal, que permite um rombo de até R$ 28,8 bilhões.
E, para adequar a programação orçamentária ao novo arcabouço fiscal, o governo precisará fazer um bloqueio de R$ 11,2 bilhões em decorrência do aumento de despesas obrigatórias (Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e benefícios previdenciários, de acordo com os órgãos. Além disso, o governo ainda prevê um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para o cumprimento do limite da meta fiscal. Analistas ouvidos pelo Correio, contudo, já alertaram que o valor total do corte, de R$ 15 bilhões, é insuficiente para o cumprimento da meta fiscal. Pelas projeções de especialistas, o governo precisará fazer um corte adicional de despesas nos próximos meses de, pelo menos, R$ 10 bilhões, mas podendo ultrapassar R$ 21 bilhões, nas projeções mais pessimistas.
O detalhamento da contenção, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira que será publicado no próximo dia 30, no Diário Oficial da União (DOU). Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevistas recentes, garantiu que os investimentos em saúde e educação serão preservados, assim como as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já iniciadas.
Na quinta-feira passada, após reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a contenção de R$ 15 bilhões de gastos, como medida para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite um rombo de até 0,25% no PIB, e do limite de crescimento das despesas de 70% da expansão das receitas previsto no novo arcabouço fiscal — com limite de 2,5% de aumento real (descontada a inflação).