ROSANA HESSEL
Enquanto a arrecadação encolhe e os gastos não param de crescer, o governo federal anunciou novo contingenciamento no Orçamento deste ano, ampliando de R$ 3,2 bilhões, no terceiro bimestre, para R$ 3,8 bilhões, no quarto, conforme dados do relatório de avaliação de receitas e despesas divulgado nesta sexta-feira (22/9) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
No relatório, os técnicos da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliaram de 2,5% para 3,2% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), entre os relatórios terceiro e do quarto bimestres. A perspectiva para a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), teve uma leve mudança, passando de 4,8% para 4,9%.
A pasta reduziu em R$ 4 bilhões a previsão de rombo fiscal das contas públicas de 2023, de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB.
A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) era de R$ 65,9 bilhões, mas foi ampliada pela PEC da Transição, aprovada no fim de 2022. De acordo com o secretário do Orçamento Federal, Paulo Bijos, a meta fiscal atual, que teve redução ao longo do ano, permite um deficit de até R$ 216,4 bilhões, o equivalente a 2% do PIB.
Conforme os dados da pasta, a projeção da receita líquida aumentou R$ 5,3 bilhões em relação ao relatório anterior, para R$ 1,914 trilhão. Enquanto isso, as despesas primárias aumentaram R$ 1,3 bilhão, para R$ 2,056 trilhões.
“Tivemos um excesso de despesas de R$ 3,8 bilhões no quarto trimestre, um incremento de R$ 600 milhões em relação ao terceiro trimestre”, justificou Bijos ao comentar sobre o bloqueio adicional nas despesas do Orçamento. O detalhamento será feito no último dia do mês, com a publicação do decreto de reprogramação orçamentária.
Apesar do aumento das receitas totais, a projeção da receita administrada neste ano, segundo o secretário, registrou uma queda de R$ 4,8 bilhões em comparação ao bimestre anterior, devido, em grande parte, à redução na previsão de arrecadação do Imposto de Renda, que sofreu um ajuste de R$ 3,8 bilhões.
O técnico lembrou ainda que aumento das despesas primárias, por sua vez, foi resultado, principalmente, do avanço no pagamento de benefícios previdenciários e de assistência social (BPC e Loas), que cresceram R$ 5,5 bilhões entre os dois bimestres.
De acordo com Bijos, o processo de transição para o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso — que substituirá o teto de gastos vigente — , está sendo conduzido “dobrando a gestão de riscos” desde a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, em abril deste ano. “Resolvidas as questões estamos transitando de um regime para o outro e seguimos para continuar fazendo os bloqueios para cumprir os limites adicionais”, afirmou o secretário aos jornalistas durante a apresentação do relatório.
A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, e Bijos, reconheceram que, diante de novas despesas que podem surgir dos acordos para indenização de estados e municípios, por exemplo, um contingenciamento maior nos próximos bimestres não é descartado, especialmente se houver mudanças no limite de gastos da saúde, que está tramitando no Congresso. Entretanto, Varga lembrou que há perspectivas de receitas adicionais, como as resultantes da volta do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), pode ajudar a reduzir o deficit primário estimado no relatório atual.