{"id":3979,"date":"2026-09-11T16:11:22","date_gmt":"2026-09-11T19:11:22","guid":{"rendered":"https:\/\/newblogs.correiobraziliense.com.br\/multieixos\/?p=3979"},"modified":"2026-09-11T17:58:53","modified_gmt":"2026-09-11T20:58:53","slug":"saiba-como-um-pcd-pode-comprar-carros-com-isencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newblogs.correiobraziliense.com.br\/multieixos\/2026\/09\/11\/saiba-como-um-pcd-pode-comprar-carros-com-isencao\/","title":{"rendered":"Saiba como um PCD pode comprar carros com isen\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea que todas as pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica, visual, auditiva, mental severa ou profunda, transtorno do espectro autista podem &#8211; por si pr\u00f3prias ou por interm\u00e9dio de seus representantes legais &#8211; ter direito a isen\u00e7\u00f5es fiscais para a compra de um autom\u00f3vel. Tais benef\u00edcios variam de acordo com o valor do ve\u00edculo e podem ser aplicados a impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) no caso de financiamento, e IPVA, a depender do estado, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do rod\u00edzio municipal para a cidade de S\u00e3o Paulo. Para ajudar a destravar um pouco da burocracia e mesmo a falta de informa\u00e7\u00f5es, a Nissan elaborou e apresenta aqui os passos necess\u00e1rios para pessoas com defici\u00eancia comprarem ve\u00edculos com isen\u00e7\u00e3o de impostos no Brasil. Confira as etapas essenciais para garantir o direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es e realizar a compra do carro novo:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Como comprar um carro PCD? Confira o passo a passo completo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Carteira CNH Especial (somente para condutores)<\/strong><br \/>A pessoa interessada deve procurar o Detran ou Ciretran mais pr\u00f3ximo de sua regi\u00e3o para a obten\u00e7\u00e3o da CNH Especial, que ser\u00e1 emitida ap\u00f3s per\u00edcia m\u00e9dica espec\u00edfica que indicar\u00e1 quais as restri\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para condu\u00e7\u00e3o veicular (somente para condutores).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Laudo M\u00e9dico de Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><br \/>Durante a per\u00edcia m\u00e9dica ou ap\u00f3s a emiss\u00e3o da CNH (dependendo do estado emissor), ser\u00e1 emitido o laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o, que ser\u00e1 necess\u00e1rio para os processos de isen\u00e7\u00e3o de impostos. A per\u00edcia m\u00e9dica, ligada ao Detran ou servi\u00e7o m\u00e9dico credenciado ao Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade (SUS), deve conter a defici\u00eancia descrita com o correspondente c\u00f3digo CID.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Isen\u00e7\u00e3o de IPI e Isen\u00e7\u00e3o de IOF<\/strong><br \/>Com o laudo m\u00e9dico de avalia\u00e7\u00e3o em m\u00e3os e a CNH Especial, \u00e9 hora de iniciar o processo de solicita\u00e7\u00e3o das isen\u00e7\u00f5es. A isen\u00e7\u00e3o de IPI \u00e9 feita totalmente online no <a href=\"https:\/\/www.sisen.receita.fazenda.gov.br\/sisen\/inicio.jsf\">Portal Sisen <\/a>e \u00e9 eleg\u00edvel para ve\u00edculos novos com valor de at\u00e9 R$ 200 mil, inclu\u00eddos os tributos incidentes. No mesmo portal, \u00e9 poss\u00edvel obter tamb\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o de IOF, dispon\u00edvel para aqueles que financiar\u00e3o o ve\u00edculo. Se a op\u00e7\u00e3o do comprador for de um ve\u00edculo somente com isen\u00e7\u00e3o de IPI, de posse da autoriza\u00e7\u00e3o para isen\u00e7\u00e3o deste imposto j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel ir at\u00e9 uma concession\u00e1ria e realizar a escolha do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. Isen\u00e7\u00e3o de ICMS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o ve\u00edculo pretendido contemplar a isen\u00e7\u00e3o de ICMS (para ve\u00edculos novos com valor de at\u00e9 R$ 120 mil, inclu\u00eddos os tributos incidentes, aplicando-se a isen\u00e7\u00e3o limitada ao valor de R$ 70 mil na maioria dos estados), o comprador precisa se dirigir at\u00e9 uma concession\u00e1ria para escolher o ve\u00edculo e obter uma carta com as caracter\u00edsticas do modelo escolhido. Com esta carta, a autoriza\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de IPI e a CNH especial em m\u00e3os, a pessoa interessada deve procurar a Secretaria da Fazenda do seu estado e entrar com o pedido de isen\u00e7\u00e3o de ICMS. Cada estado tem sua pr\u00f3pria lista de documenta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. Compra do carro<\/strong><br \/>Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de ICMS, o pr\u00f3ximo passo \u00e9 ir a uma concession\u00e1ria e acertar os \u00faltimos detalhes para a compra do ve\u00edculo. No processo de compra ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar os documentos pessoais do comprador (RG, CPF, comprovante de endere\u00e7o, CNH Especial para condutores), laudo m\u00e9dico e cartas de isen\u00e7\u00e3o. Na concession\u00e1ria, o comprador receber\u00e1 demais documentos para preencher e dar in\u00edcio \u00e0s aprova\u00e7\u00f5es internas do ve\u00edculo. O prazo de entrega come\u00e7a a contar ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e an\u00e1lises internas do pedido de acordo com a produ\u00e7\u00e3o e disponibilidade da f\u00e1brica.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>6. Isen\u00e7\u00e3o do IPVA<\/strong><br \/>Assim que o comprador estiver com o carro, \u00e9 poss\u00edvel iniciar o processo para isen\u00e7\u00e3o do IPVA. Atualmente, \u00e9 poss\u00edvel na maioria dos estados fazer esta solicita\u00e7\u00e3o online, diretamente pelo site da Secretaria de Fazenda do seu estado. O processo e a rela\u00e7\u00e3o de documentos podem mudar de acordo com a localidade, por isso recomenda-se consultar a Secretaria de Fazenda do seu estado para saber se a isen\u00e7\u00e3o de IPVA \u00e9 eleg\u00edvel e os prazos para entrada no processo de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>7. Cart\u00e3o Defis e Rod\u00edzio (para S\u00e3o Paulo)<\/strong><br \/>Por \u00faltimo, \u00e9 poss\u00edvel adquirir o Cart\u00e3o Defis para estacionar em vagas para PCD. Cada munic\u00edpio \u00e9 respons\u00e1vel por emitir o Cart\u00e3o Defis de seus moradores, devendo a pessoa interessada entrar em contato com a Prefeitura ou Detran de sua cidade. Na cidade de S\u00e3o Paulo, \u00e9 poss\u00edvel solicitar ainda a isen\u00e7\u00e3o no rod\u00edzio municipal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Muitas pessoas com defici\u00eancia (PCDs) n\u00e3o sabem que podem obter benef\u00edcios fiscais na compra de um autom\u00f3vel. 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