O bloqueio de bens de motoristas sob efeito de \u00e1lcool ou drogas que causarem acidentes com v\u00edtimas poder\u00e1 vir a ser uma realidade. O Projeto de Lei 2759\/26 tem como objetivo garantir recursos para pagar despesas m\u00e9dicas, indeniza\u00e7\u00f5es e outros custos do acidente – inclusive o funeral. A iniciativa, ainda no come\u00e7o da tramita\u00e7\u00e3o, prev\u00ea que a pol\u00edcia e o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e3o pedir \u00e0 Justi\u00e7a esse bloqueio dos bens antes mesmo do fim do inqu\u00e9rito policial. Basta existir elementos concretos que comprovem a embriaguez. O juiz dever\u00e1 analisar o pedido com prioridade.<\/p>\n\n\n\n
Entre os bens que poder\u00e3o ser bloqueados est\u00e3o im\u00f3veis; contas banc\u00e1rias; ve\u00edculos; criptoativos; e outros. Os valores bloqueados dever\u00e3o ser usados, prioritariamente, para pagar despesas m\u00e9dicas, hospitalares e de reabilita\u00e7\u00e3o da v\u00edtima; custear tratamento psicol\u00f3gico; pagar indeniza\u00e7\u00f5es por danos materiais e morais; e cobrir despesas com funeral. Se a v\u00edtima morrer ou ficar permanentemente incapacitada, o juiz poder\u00e1 fixar pens\u00e3o provis\u00f3ria mensal. O pagamento ser\u00e1 feito com os valores bloqueados cautelarmente.<\/p>\n\n\n\n
A proposta \u00e9 do deputado Vanderlan Alves (Solidariedade-CE). \u00c0 Ag\u00eancia C\u00e2mara, ele afirmou que a medida pretende evitar que o culpado oculte seu patrim\u00f4nio para n\u00e3o pagar indeniza\u00e7\u00f5es. \u201cO governo brasileiro n\u00e3o pode permitir que v\u00edtimas fiquem abandonadas enquanto o respons\u00e1vel preserva integralmente seu patrim\u00f4nio\u201d, defende Alves. E mais: o projeto garante prioridade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos judiciais quando o acidente com motorista embriagado causar morte ou invalidez permanente da v\u00edtima. <\/p>\n\n\n\n
Mais a\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong> A l\u00f3gica \u00e9 transferir para o respons\u00e1vel pelo acidente parte do custo que atualmente \u00e9 suportado pelo poder p\u00fablico das despesas m\u00e9dicas e hospitalares decorrentes do acidente; gastos realizados pelo SUS no atendimento da v\u00edtima; responsabiliza\u00e7\u00e3o nos casos em que houver crime de homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal; e possibilidade de cobran\u00e7a posterior dos valores devidos. A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara j\u00e1 considerou o projeto compat\u00edvel e adequado do ponto de vista financeiro e or\u00e7ament\u00e1rio e aprovou o m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n H\u00e1 ainda outro projeto, o PL 3.487\/2025, do deputado Dr. Fernando M\u00e1ximo, que trata da responsabilidade civil de quem provoca acidente fatal. Ele prev\u00ea que o respons\u00e1vel judicialmente tenha de pagar integralmente as despesas funer\u00e1rias e fornecer \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima recursos equivalentes \u00e0 renda mensal comprovada do falecido durante 12 meses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara prev\u00ea medidas cautelares sobre o patrim\u00f4nio de motoristas que, sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou drogas, provoquem acidentes com v\u00edtimas. Objetivo \u00e9 garantir recursos para despesas m\u00e9dicas, indeniza\u00e7\u00f5es e at\u00e9 custos funer\u00e1rios <\/p>\n","protected":false},"author":20,"featured_media":3101,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3100","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"yoast_head":"\n
O aperto aos condutores embriagados motivou outros projetos. O PL 1.615\/2021, originado no Senado e de autoria do senador Wellington Fagundes, altera o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro e a legisla\u00e7\u00e3o do SUS para estabelecer que o motorista embriagado ou sob efeito de entorpecentes, quando condenado por homic\u00eddio ou les\u00e3o corporal decorrente de acidente, tenha de ressarcir ao SUS as despesas de atendimento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n