O Minist\u00e9rio da Fazenda abriu, nesta ter\u00e7a-feira (28\/7), consulta p\u00fablica sobre a proposta de cobertura setorial do mercado regulado de carbono brasileiro. O documento estabelece quais setores econ\u00f4micos dever\u00e3o cumprir, de forma gradual, obriga\u00e7\u00f5es de monitoramento, relato e verifica\u00e7\u00e3o (MRV) das emiss\u00f5es de gases de efeito estufa no \u00e2mbito do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE).<\/p>\n\n\n\n
A consulta ficar\u00e1 aberta at\u00e9 28 de agosto. A defini\u00e7\u00e3o dos setores submetidos \u00e0s regras de MRV \u00e9 considerada uma etapa fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o do SBCE, criado para estruturar o mercado regulado de carbono no pa\u00eds e estabelecer mecanismos de controle e redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida permitir\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma base oficial de dados sobre emiss\u00f5es, que servir\u00e1 de refer\u00eancia para futuras defini\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias, como o limite m\u00e1ximo de emiss\u00f5es permitido, as regras de distribui\u00e7\u00e3o das Cotas Brasileiras de Emiss\u00f5es (CBEs) e os crit\u00e9rios para uso dos Certificados de Redu\u00e7\u00e3o ou Remo\u00e7\u00e3o Verificada de Emiss\u00f5es (CRVEs).<\/p>\n\n\n\n