A inclusão da Gleba A da Serrinha do Paranoá no pacote de áreas públicas destinadas a lastrear a capitalização do Banco de Brasília (BRB) ocorre em meio a sinais de ocupação irregular e pressão sobre o território. Na manhã desta terça-feira (31/3), a área foi alvo de uma operação contra grilagem conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
No local, foram identificados indícios típicos de ocupação em estágio inicial e expansão, como trechos queimados, início de plantio, abertura de vias e preparação de pontos para ligação de energia. A presença dessas estruturas reforça o avanço desordenado sobre a região.
Com cerca de 716 hectares, a área pertencente à Terracap foi incluída pelo governo como garantia para o processo e está avaliada em aproximadamente R$ 2,3 bilhões. Localizada nas proximidades do Plano Piloto, a região concentra mais de 100 nascentes que alimentam o Lago Paranoá e integram o sistema responsável pelo abastecimento de água da capital.
O caso também expõe a disputa jurídica em torno do uso como garantia. O terreno foi alvo de ação que questionava os impactos de sua vinculação ao processo de capitalização. O pedido chegou a ser acolhido em decisão liminar da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, na última sexta-feira (27), que suspendeu a utilização da área.
A medida, no entanto, foi revertida no mesmo dia. O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), derrubou a liminar, reabrindo caminho para que a região integre a lista de ativos oferecidos como garantia.
Especialistas apontam que a área desempenha papel essencial no equilíbrio hídrico do Distrito Federal, funcionando como uma espécie de esponja natural que absorve água no período chuvoso e a libera gradualmente durante a estiagem, garantindo estabilidade ao fluxo.
A sobreposição de interesses econômicos, disputas judiciais e sinais de ocupação irregular coloca a Serrinha do Paranoá no centro de um impasse que vai além da capitalização do banco e envolve o ordenamento do território e a proteção de uma área-chave para o abastecimento e o equilíbrio hídrico da capital.