O governo deve publicar nos próximos dias o decreto que regulamenta o mandato do biometano, previsto na Lei do Combustível do Futuro. A medida, que entra em vigor em 2026, obrigará produtores e importadores de gás natural a incorporar uma fração renovável em sua matriz, seja pela injeção direta do biometano na rede, seja pela compra de Certificados de Garantia de Origem (CGOBs).
Nos bastidores, os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e da Casa Civil, Rui Costa, finalizam os últimos ajustes do texto. A negociação interna reflete o desafio de conciliar duas pressões: sinalizar compromisso climático ao mercado externo e, ao mesmo tempo, garantir viabilidade econômica para os agentes regulados.
A inserção do biometano no mercado de gás natural ocorrerá de forma gradual, por meio de metas obrigatórias de descarbonização para produtores e importadores. Pequenos produtores, no entanto, estarão dispensados da exigência. A regra começa a valer no próximo ano, com caráter compulsório. Empresas que não cumprirem integralmente a meta poderão compensar o déficit no exercício seguinte.
A primeira meta é tímida, apenas 1% de redução das emissões ligadas ao suprimento de gás natural em 2026. A projeção é atingir 10% até 2034. A medida inaugura um mercado regulado de biometano e cria um sistema de rastreabilidade inspirado nos créditos de carbono.
Certificados
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) será o responsável por calibrar as metas anuais. Especialistas, no entanto, alertam que a ambição do programa pode se perder se o governo não estabelecer uma trajetória clara e crescente de descarbonização.
O decreto prevê que apenas os CGOBs serão aceitos como prova de cumprimento das metas. A escolha simplifica a fiscalização, mas concentra a política em um instrumento ainda pouco testado no Brasil, além de exigir rápida adaptação da indústria de gás natural. Diferente de outros mandatos consolidados, como a mistura obrigatória de biodiesel no diesel, o biometano dependerá de um mercado de certificados para funcionar.
Do discurso climático à execução possível
A criação do mandato é apresentada como avanço para a transição energética, mas expõe contradições. Por um lado, abre novas oportunidades para a produção de biometano a partir de resíduos agrícolas, urbanos e industriais. Por outro, evidencia a lentidão do Brasil em adotar metas robustas para um setor que responde por uma fatia relevante das emissões de gases de efeito estufa.
Com a contagem regressiva para 2026, o decreto será um teste da capacidade do governo de transformar ambição climática em política efetiva. O risco é que, sem metas mais ousadas e mecanismos de fiscalização sólidos, o mandato se limite a um gesto simbólico, suficiente para gerar expectativa no mercado, mas limitado para alterar de forma estrutural a trajetória de emissões do setor de gás.