A operação da Polícia Federal que resultou na prisão do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, expõe, mais uma vez, a vulnerabilidade estrutural da governança ambiental e minerária no Brasil. A investigação revela um esquema sistêmico de corrupção que envolve servidores públicos e grandes grupos empresariais, numa engrenagem onde o lucro imediato se sobrepõe às salvaguardas sociais e ambientais.
O dado mais alarmante não é apenas o valor estimado do bloqueio judicial — R$ 1,5 bilhão —, mas a constatação de que licenças ambientais, instrumento essencial de proteção coletiva, foram transformadas em moeda de troca. Essa distorção ameaça não só a integridade dos ecossistemas atingidos, mas também a credibilidade do próprio Estado como regulador.
Ao permitir que conglomerados explorem áreas sensíveis, incluindo regiões tombadas e próximas a unidades de preservação, o poder público fragiliza ainda mais a confiança da sociedade nos mecanismos de controle. Além disso, cria um ambiente propício para novos desastres socioambientais, como os que já marcaram tragicamente Minas Gerais nos últimos anos.
O caso expõe a necessidade urgente de repensar o modelo de fiscalização, reduzindo brechas para a captura institucional por interesses privados. Transparência nos processos de licenciamento, fortalecimento dos órgãos ambientais e participação social são medidas essenciais para frear a lógica predatória que continua operando nas sombras do setor mineral brasileiro.
A operação ganha contornos ainda mais sombrios se confrontada com o “PL da Devastação”, que promete agilizar e flexibilizar a concessão de licenças ambientais. A legislação abre portas que, em mãos equivocadas, podem transformar a proteção legal em mera formalidade, legitimando práticas que hoje são alvo de investigação criminal.