Uma ação civil pública apresentada à 13ª Vara Federal de Brasília questiona a inclusão de usinas termelétricas a carvão mineral no Leilão de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAP), planejado pelo governo para reforçar a segurança energética do país. A iniciativa foi protocolada pelo Instituto Internacional Arayara contra a União, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Segundo a ação, a participação das térmicas a carvão no certame apresenta vício de motivação, desvio de finalidade e pode contrariar compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. O leilão tem como objetivo contratar reserva de potência para atender momentos de pico de demanda, sobretudo no início da noite, quando a geração solar diminui e a produção eólica pode oscilar.
O Instituto Arayara argumenta, porém, que as usinas a carvão não têm a flexibilidade necessária para cumprir essa função. Dados do Operador Nacional do Sistema Elétrico indicam que o tempo de acionamento dessas unidades, conhecido como partida a frio, pode chegar a até oito horas. No caso da Usina Termelétrica de Figueira, citada no processo, o tempo para atingir a geração máxima pode superar dez horas.
Para o diretor do instituto, Juliano Bueno de Araújo, a medida contraria a trajetória da matriz energética brasileira. “O Brasil construiu uma matriz energética reconhecida mundialmente como uma das mais limpas, com forte presença de fontes renováveis. Permitir que o carvão ganhe sobrevida por meio de um leilão de reserva é jogar fora esse patrimônio”, diz.
A diretora executiva do Arayara, Nicole Figueiredo, diz que a ação busca chamar atenção para os rumos da política energética. “Essa ação civil pública não é apenas um questionamento jurídico, mas um alerta sobre o futuro que estamos construindo. O Tribunal de Contas da União já abriu investigação sobre indícios de irregularidades nos preços do leilão”, afirma.
Segundo o instituto, a exclusão das usinas a carvão foi defendida por mais de 20 entidades durante a consulta pública do leilão, mas o Ministério de Minas e Energia manteve a fonte no modelo proposto.