O governo federal pretende concluir, até dezembro de 2026, toda a regulamentação infralegal necessária para viabilizar o mercado regulado de carbono no Brasil, um passo decisivo para que o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) entre em operação em 2030.
A diretriz está a cargo da recém-criada Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, instituída em outubro para estruturar a nova engrenagem climática do país.
À frente da secretaria, Cristina Reis afirma que o mercado de carbono pode se tornar um vetor de oportunidades econômicas, geração de renda e redução de desigualdades, mas alerta que, apesar do potencial transformador, o instrumento não é uma “bala de prata” para enfrentar a crise climática.
“Essa jornada é de quase três anos no governo atual, mas é também de muitos anos de espera pela aprovação da lei do mercado regulado”, lembra.
Reis destaca que a construção do SBCE envolve um ecossistema amplo, que conecta governo, empresas, setor financeiro, comunidades tradicionais e povos indígenas. Ela afirma que a secretaria tem caráter temporário, com início, meio e fim definidos, e funcionará até que o Executivo institua um órgão gestor permanente para o sistema.
As projeções apresentadas pela secretária reforçam a ambição econômica do projeto. O mercado regulado de carbono pode acrescentar quase 6% ao crescimento adicional da economia até 2040 e 8,5% até 2050.
Estimativas do Banco Mundial apontam que as emissões dos setores regulados poderiam cair 21% até 2040 e 27% até 2050. No mesmo horizonte, o preço da tonelada de carbono deve partir de US$ 30 e avançar para US$ 60 em uma segunda fase do sistema.
Em meio ao avanço das exigências globais por descarbonização, o governo aposta que o SBCE será um dos pilares da competitividade brasileira na nova economia climática.