A Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV) encaminhou um ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedindo o veto ao dispositivo que inclui o conceito de “adicionalidade” na Medida Provisória 1304/2025 (convertida no PLV 10/2025), que altera regras do setor elétrico e de gás natural.
Segundo a entidade, que reúne 38 empresas com investimentos ao longo de toda a cadeia do hidrogênio, amônia, metanol e fertilizantes verdes, a exigência — inserida de última hora no texto aprovado pelo Congresso — pode inviabilizar projetos estratégicos e comprometer o avanço da transição energética no país.
A “adicionalidade” obriga que novos arranjos de autoprodução de energia sejam firmados exclusivamente com parques geradores recém-implantados. A regra, segundo a ABIHV, é desnecessária no contexto brasileiro, cuja matriz elétrica já é 90% limpa, e poderia agravar o desequilíbrio atual entre oferta e demanda, ampliando o problema do curtailment (desperdício de energia gerada que não é escoada).
“Sob o pretexto de promover energia limpa, a adicionalidade prejudica de forma ampla e profunda o sistema elétrico nacional”, alerta o documento. “Não precisamos adicionar nova energia renovável, pois já a possuímos em fartura e a preços competitivos.”
A associação argumenta ainda que a medida afasta potenciais investidores em setores eletrointensivos, como o hidrogênio verde e os data centers, ao elevar custos e criar insegurança regulatória. A mudança, avalia a ABIHV, representa “risco concreto e irreversível” de paralisação de projetos que somam mais de R$ 110 bilhões em investimentos previstos até 2029.
Além do veto ao artigo sobre a adicionalidade, a entidade apoia a sanção do dispositivo que adia o início do Programa de Hidrogênio de Baixo Carbono (PHBC) para 2030. O novo cronograma, segundo a associação, é “pertinente diante dos gargalos de transmissão de energia” e permitiria a maturação da infraestrutura necessária para o sucesso do programa.
O ofício é assinado pelo presidente do Conselho da ABIHV, Luis Viga, e pela diretora-executiva, Fernanda Delgado, e reforça o apelo ao governo para preservar “a política industrial, energética e climática nacional, em alinhamento com as metas de descarbonização e competitividade do Brasil”.