O Brasil registrou avanços significativos em políticas sociais, mas enfrenta uma encruzilhada crítica para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) até 2030. É o que aponta a 9ª edição do Relatório Luz, divulgada nesta terça-feira (30/9).
Elaborado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 — uma coalizão de 46 organizações, movimentos e fundações, com apoio da União Europeia, Fiocruz e Plan International Brasil — o documento evidencia que o país convive com um cenário político adverso, orçamento limitado e a ascensão da ultradireita no Congresso, fatores que colocam em risco o avanço das metas socioambientais e de desenvolvimento sustentável.
O relatório mostra que, embora programas sociais tenham contribuído para a redução da pobreza e a saída do Brasil do Mapa da Fome, o avanço em metas de sustentabilidade enfrenta obstáculos.
Entre 2023 e 2024, das 169 metas que compõem os 17 ODS definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 12 apresentaram progresso satisfatório, enquanto 75 metas não avançaram, sofreram retrocessos ou tiveram progresso ameaçado.
“Enquanto a sociedade civil clama por ações urgentes, o avanço é bloqueado por interesses não republicanos, como emendas impositivas, Orçamento Secreto e PEC da Blindagem, que minam recursos e a confiança da população nas instituições públicas”, aponta Alessandra Nilo, editora do Relatório Luz.
O relatório também destaca a influência da instabilidade geopolítica e do desfinanciamento de organismos internacionais, como a ONU, sobre a capacidade do país de atingir os ODS. Juliana Cesar, coordenadora de produção, afirma que os entraves políticos drenam recursos que deveriam ser destinados a áreas vitais como saúde, educação, meio ambiente e combate às desigualdades.
Principais destaques do Relatório Luz 2025
- Combate à fome e redução da pobreza: a população abaixo da linha da pobreza caiu de 59 milhões para 53,5 milhões, e a extrema pobreza recuou para 6,8%. Apesar disso, o avanço no ODS 2 (Fome Zero) é considerado insuficiente, ameaçado pela inflação de alimentos e restrições orçamentárias.
- Violência policial e racismo sistêmico: em 2024, forças policiais brasileiras mataram quase três vezes mais do que 15 países do G20 juntos, com 82,7% das vítimas negras. O aumento de 30% na mortalidade indígena também evidencia racismo estrutural e violência de Estado.
- População em situação de rua: o número de pessoas sem moradia subiu 25%, chegando a 327.925, sendo 81% com renda inferior a R$ 109 mensais.
- Educação em crise: apenas duas das 20 metas do Plano Nacional de Educação foram cumpridas em seu ciclo de dez anos, deixando lacunas em alfabetização, evasão no ensino médio e infraestrutura escolar.
- Agrotóxicos em alta: 663 novos registros foram aprovados em 2024, ameaçando a saúde da população, a biodiversidade e a produção sustentável de alimentos.
- Pantanal em alerta: o bioma teve sua superfície de água 61% abaixo da média histórica, a maior perda proporcional entre todos os biomas brasileiros.
- Legislação ambiental em risco: o “PL da Devastação” (PL 2159/2021), mesmo com vetos parciais, flexibiliza o licenciamento ambiental e representa ameaça ao desenvolvimento sustentável.
- Saneamento básico: 17,8 milhões de brasileiros ainda não recebem água diariamente, e apenas 59,7% têm acesso à rede de esgoto, com desigualdade regional significativa.
- Desigualdade de gênero: o Brasil ocupa a 132ª posição global em representação política feminina, e o rendimento médio de mulheres negras foi 47,5% menor que o dos homens não negros.